Crédito: ShutterstockO Futuro das Concessões de Rodovias Estaduais
Diante das diferentes modelagens que têm se apresentado para as concessões de rodovias dos estados, surge a necessidade de examinar os riscos, demandas e abordagens para o futuro do setor. Para debater o tema, o escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, em parceria com o GRI Club Infra, promoveu no dia 16 de setembro de 2021 o club meeting “Novos caminhos nos contratos de concessão de rodovias estaduais”. O encontro foi híbrido, contando com uma round table presencial, nas dependências do escritório, e uma reunião digital para os membros do GRI Club Infra.
A reunião foi mediada por Eduardo Ramires, sócio da Manesco Advogados, e contou com a participação da Subsecretaria de Parcerias e Inovação da Secretaria de Governo do Estado de São Paulo, Tarcila Jordão; do CEO da CCR InfraSP, Fábio Russo Correa; do Superintendente de Assuntos Regulatórios da Arteris S.A., Walace Vinícius Santos Merlin; do Diretor de Concessões Brasil na Sacyr, Aquilino Espejo; do Presidente Executivo da ABCR, Marco Aurélio Barcelos; e do Manager of Infrastructure Investments na GLP Brasil, André Velloso. Entre os participantes da sessão virtual, Gustavo Valente, Infrastructure Investments da Vinci Partners integrou a round table. Os convidados comentaram sobre suas perspectivas em relação a aspectos como as novidades tecnológicas e regulatórias, a segurança jurídica e as dificuldades gerais enfrentadas pelo setor para a retomada dos investimentos do novo ciclo das concessões rodoviárias.
Para Ramires, a experiência recente do Programa de Concessões Rodoviárias Paulista traz muitas soluções bem-sucedidas. “Temos um conjunto de concessões que já cumpriram o seu prazo, então há toda uma história de administração de contratos de concessão, nos mecanismos de fiscalização técnica e financeira, que, a rigor, são as tarefas regulatórias tecnicamente mais difíceis, pois as concessões rodoviárias, no Brasil, envolvem grandes compromissos de investimento em ampliação da malha rodoviária, além da manutenção do nível de serviço”, afirma.
Por outro lado, também experimentamos as dificuldades para lidar com as situações de desequilíbrio da equação econômica inicial, da atribuição de riscos excessivamente otimistas, sempre na perspectiva de avaliar se a percepção dos players do mercado aposta na segurança jurídica dos contratos de concessão no Brasil.
E não há dúvida que novos desafios se encaminham à medida que as inovações e os avanços regulatórios deslancham. Nesse sentido, Ramires levanta a questão sobre as vantagens e os eventuais riscos da implementação de modelos como o desconto para usuários frequentes ou a coleta de pedágio sem bloqueio de tráfego, ou “free-flow”.
O desconto para o usuário frequente foi considerado uma ideia inteligente, pois traz “justiça tarifária sem cair em populismo tarifário”. Outro argumento ouvido acrescenta: “É algo que faz todo o sentido, ainda mais quando se implantam novas praças de pedágio, para que não haja conflito com a comunidade próxima”.
Em relação ao pedágio free flow, alguns critérios e detalhes regulatórios ainda são necessários para que o sistema possa se tornar uma política mais abrangente. “O enforcement regulatório passa não só pela criação de uma sistemática de penalidades, de multas para os usuários que não pagarem os pedágios, mas também pela consolidação de um paradigma comportamental do usuário”.
Conforme ficou claro, para que o modelo do “free flow” prevaleça, é necessário garantir que o pagamento seja automatizado. “Hoje, eu diria que isso representa a fronteira das discussões em relação ao tema. A gente precisa ser realista e não acreditar que, para o free flow ficar de pé, basta a leitura de OCR”, afirmou-se em referência aos dispositivos leitores de placas e a tecnologia Optimal Character Recognition (OCR).
A ocasião também suscitou o debate sobre o instrumento de Certificação de Projetos para criar um fast-tracking de aprovação e reduzir custos transacionais entre concessionária e regulador – o que aumentaria a agilidade de mobilização das obras de expansão da malha rodoviária. Entretanto, embora o conceito seja ampliar a capacidade de análise técnica dos projetos, levará tempo para que existam empresas suficientes no mercado para atender à demanda esperada. “A nossa impressão é de que, num primeiro momento, a disponibilidade de certificadoras de projetos de engenharia serão um gargalo. Se não existir uma oferta de serviços privados adequado, vai haver apenas um deslocamento do serviço do regulador para uma empresa terceirizada, mas sem os avanços esperados em termos de prazo”.
Discutiu-se, ainda, entre outros, o tema da prática - comum em modelagens de concessões rodoviárias - de atribuição de riscos ao concessionário, sobre os quais a parte não tem os poderes de gestão suficientes: “Transferir risco que não pode ser contingenciável não funciona”.
De outro lado, pontuou-se que tem sido constante a adoção do critério de riscos compartilhados nas matérias em que as partes devem colaborar para o desempenho mais eficaz do projeto e, “em matéria de matriz de risco, é preciso discutir cada risco no contexto de cada projeto e, de fato, avaliar que rateio é o mais adequado para administrar o evento danoso da maneira mais barata e eficaz no futuro”.
Esses temas e muitos outros serão abordados no Infra Brazil GRI 2021, nos dias 21 e 22 de outubro. No primeiro dia do evento, acontecerá a sessão “Rodovias Federais e Estaduais: qual o grau de apetite para um excesso de oferta de projetos?”, às 16h. Por sua vez, no segundo dia, ocorrerão os painéis “Free flow: avançamos rumo ao tráfego livre nas concessões?”, às 10h, e “Rodovias integradas do Paraná: injeção de investimentos ou de incertezas?”, às 13:45h.Confira a programação completa do Infra Brazil GRI 2021 aqui e faça a sua inscrição no principal encontro do setor de infraestrutura brasileiro!
Manesco Advogados
O escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados foi fundado em 1991 e atualmente conta com cerca de 50 advogados. A empresa desempenhou um papel central durante as transformações institucionais ocorridas no Brasil desde a Constituição Brasileira de 1988 e participou da maioria dos grandes projetos de infraestrutura desde a década de 90, oferecendo assistência jurídica em direito público e empresarial a agentes públicos e privados.
