Credit: Envato“A drenagem urbana precisa mudar de paradigma", afirma superintendente da ANA
Alexandre Anderáos, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), compartilha - em exclusiva - os desafios do setor
13 de março de 2025Infraestrutura
Por Belén Palkovsky
A crescente frequência de eventos climáticos extremos tem exposto uma fragilidade estrutural nas cidades brasileiras: a drenagem urbana. Enchentes, alagamentos e deslizamentos, antes considerados problemas sazonais, tornaram-se crises recorrentes, agravadas pela urbanização acelerada e pela ocupação desordenada do solo. Sem uma infraestrutura adequada, os danos vão além dos prejuízos materiais, afetando diretamente a segurança da população e a atividade econômica de municípios.
Diante desse cenário, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) avança na criação da primeira Norma de Referência para drenagem urbana e manejo de águas pluviais no Brasil. A regulamentação busca estabelecer diretrizes para a organização do setor, definindo regras claras para estados e municípios estruturarem serviços que hoje operam, na maioria dos casos, de forma fragmentada.
“A drenagem urbana precisa mudar de paradigma no Brasil”, destaca Alexandre Anderáos, Superintendente Adjunto de Regulação de Saneamento Básico da ANA, em entrevista exclusiva ao GRI Club.
Segundo ele, a gestão tradicional das águas pluviais no país sempre priorizou o escoamento rápido da água da chuva para rios e canais. Esse modelo, no entanto, já não é suficiente diante do aumento da intensidade das chuvas e da saturação da infraestrutura existente.
A nova norma propõe um conceito diferente, incentivando a adoção de Soluções Baseadas na Natureza (SBN). Essas medidas incluem a criação de áreas verdes que absorvem e retêm água, pavimentos drenantes que reduzem o escoamento superficial e reservatórios subterrâneos que ajudam a conter volumes excessivos. “Mesmo em áreas urbanizadas, é possível transformar espaços em infraestruturas verdes que minimizam os impactos das chuvas extremas e reduzem os custos operacionais” - explica Anderáos.
Contudo, um dos maiores entraves para o avanço do setor no Brasil é a ausência de um marco regulatório consolidado. Diferentemente dos serviços de abastecimento de água e esgoto, que já possuem um arcabouço mais estruturado, a drenagem ainda opera sem regras claras sobre responsabilidades, modelos de operação e financiamento.
A Norma de Referência em elaboração busca preencher essa lacuna ao estabelecer diretrizes que definam a função de cada agente envolvido no serviço: titulares, prestadores, reguladores e usuários. “Esse ordenamento dará previsibilidade e segurança jurídica, facilitando a formalização de contratos e atração de investimentos”, afirma Anderáos.
Outro ponto crucial é a viabilização da participação do setor privado, que pode contribuir especialmente nos casos em que há incapacidade do poder público para garantir um serviço adequado. Embora a regulamentação não faça distinção entre prestadores públicos e privados, a decisão sobre o modelo de operação caberá a cada município, considerando suas especificidades locais.
Além disso, a ANA já estuda futuras normas para definir um modelo de regulação tarifária, o que permitirá que os serviços de drenagem possam ser tratados como um componente essencial do saneamento básico.
Se a falta de regulamentação compromete a gestão da drenagem urbana, a inexistência de um modelo de remuneração sustentável é um obstáculo ainda maior. Sem uma fonte estável de financiamento, a manutenção e a ampliação da infraestrutura de drenagem se tornam cada vez mais difíceis, principalmente em cidades com orçamentos limitados.
A Lei nº 11.445/2007 já prevê a possibilidade de tarifação dos serviços de drenagem, mas sua aplicação enfrenta resistências políticas, culturais e sociais em diversas localidades.
“Ainda há uma percepção equivocada de que drenagem urbana não é um serviço público essencial, o que dificulta a implementação de modelos de financiamento sustentáveis” - ressalta o executivo.
Para solucionar essa questão, a Agência avalia alternativas como a integração da drenagem às concessões de água e esgoto, além da possibilidade de co-faturamento e outros mecanismos que garantam a sustentabilidade econômica do setor. Algumas cidades já adotam esse modelo, e a tendência é que soluções desse tipo se tornem mais comuns nos próximos anos.
Além disso, sensibilizar a sociedade sobre a importância da drenagem urbana - incluindo as classes política e judiciária - é um passo essencial para avançar nesse processo. Sem um modelo de financiamento estruturado, as cidades continuarão enfrentando os mesmos problemas a cada novo período chuvoso.
A Norma de Referência da ANA ainda está em fase de desenvolvimento e passará por consultas públicas antes de ser finalizada. O objetivo é garantir que as diretrizes sejam viáveis e compatíveis com a realidade de municípios de diferentes portes.
É consenso no setor que, para que a drenagem urbana deixe de ser tratada como um serviço invisível no Brasil e passe a ser uma prioridade na gestão das cidades, será necessário um esforço conjunto entre governos, setor privado e sociedade civil. Nesse cenário, o GRI Club Infra atua como facilitador ao aproximar autoridades da esfera pública e líderes do setor privado para conversas abertas que visam destravar o desenvolvimento de diferentes setores da infraestrutura.
No dia 15 de abril, Anderaós tem um encontro marcado com membros do GRI Club em São Paulo para debater desafios técnicos e financeiros na gestão de serviços de DMAPU (Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas), atratividade e viabilidade econômico-financeira para investidores privados em projetos de drenagem, parcerias público-privadas e instrumentos financeiros inovadores, e o papel da ANA na implementação das novas diretrizes.
Mais informações sobre o encontro aqui.
A crescente frequência de eventos climáticos extremos tem exposto uma fragilidade estrutural nas cidades brasileiras: a drenagem urbana. Enchentes, alagamentos e deslizamentos, antes considerados problemas sazonais, tornaram-se crises recorrentes, agravadas pela urbanização acelerada e pela ocupação desordenada do solo. Sem uma infraestrutura adequada, os danos vão além dos prejuízos materiais, afetando diretamente a segurança da população e a atividade econômica de municípios.
Diante desse cenário, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) avança na criação da primeira Norma de Referência para drenagem urbana e manejo de águas pluviais no Brasil. A regulamentação busca estabelecer diretrizes para a organização do setor, definindo regras claras para estados e municípios estruturarem serviços que hoje operam, na maioria dos casos, de forma fragmentada.
“A drenagem urbana precisa mudar de paradigma no Brasil”, destaca Alexandre Anderáos, Superintendente Adjunto de Regulação de Saneamento Básico da ANA, em entrevista exclusiva ao GRI Club.
Segundo ele, a gestão tradicional das águas pluviais no país sempre priorizou o escoamento rápido da água da chuva para rios e canais. Esse modelo, no entanto, já não é suficiente diante do aumento da intensidade das chuvas e da saturação da infraestrutura existente.
A nova norma propõe um conceito diferente, incentivando a adoção de Soluções Baseadas na Natureza (SBN). Essas medidas incluem a criação de áreas verdes que absorvem e retêm água, pavimentos drenantes que reduzem o escoamento superficial e reservatórios subterrâneos que ajudam a conter volumes excessivos. “Mesmo em áreas urbanizadas, é possível transformar espaços em infraestruturas verdes que minimizam os impactos das chuvas extremas e reduzem os custos operacionais” - explica Anderáos.
Contudo, um dos maiores entraves para o avanço do setor no Brasil é a ausência de um marco regulatório consolidado. Diferentemente dos serviços de abastecimento de água e esgoto, que já possuem um arcabouço mais estruturado, a drenagem ainda opera sem regras claras sobre responsabilidades, modelos de operação e financiamento.
A Norma de Referência em elaboração busca preencher essa lacuna ao estabelecer diretrizes que definam a função de cada agente envolvido no serviço: titulares, prestadores, reguladores e usuários. “Esse ordenamento dará previsibilidade e segurança jurídica, facilitando a formalização de contratos e atração de investimentos”, afirma Anderáos.
Outro ponto crucial é a viabilização da participação do setor privado, que pode contribuir especialmente nos casos em que há incapacidade do poder público para garantir um serviço adequado. Embora a regulamentação não faça distinção entre prestadores públicos e privados, a decisão sobre o modelo de operação caberá a cada município, considerando suas especificidades locais.
Além disso, a ANA já estuda futuras normas para definir um modelo de regulação tarifária, o que permitirá que os serviços de drenagem possam ser tratados como um componente essencial do saneamento básico.
Se a falta de regulamentação compromete a gestão da drenagem urbana, a inexistência de um modelo de remuneração sustentável é um obstáculo ainda maior. Sem uma fonte estável de financiamento, a manutenção e a ampliação da infraestrutura de drenagem se tornam cada vez mais difíceis, principalmente em cidades com orçamentos limitados.
A Lei nº 11.445/2007 já prevê a possibilidade de tarifação dos serviços de drenagem, mas sua aplicação enfrenta resistências políticas, culturais e sociais em diversas localidades.
“Ainda há uma percepção equivocada de que drenagem urbana não é um serviço público essencial, o que dificulta a implementação de modelos de financiamento sustentáveis” - ressalta o executivo.
Para solucionar essa questão, a Agência avalia alternativas como a integração da drenagem às concessões de água e esgoto, além da possibilidade de co-faturamento e outros mecanismos que garantam a sustentabilidade econômica do setor. Algumas cidades já adotam esse modelo, e a tendência é que soluções desse tipo se tornem mais comuns nos próximos anos.
Além disso, sensibilizar a sociedade sobre a importância da drenagem urbana - incluindo as classes política e judiciária - é um passo essencial para avançar nesse processo. Sem um modelo de financiamento estruturado, as cidades continuarão enfrentando os mesmos problemas a cada novo período chuvoso.
A Norma de Referência da ANA ainda está em fase de desenvolvimento e passará por consultas públicas antes de ser finalizada. O objetivo é garantir que as diretrizes sejam viáveis e compatíveis com a realidade de municípios de diferentes portes.
É consenso no setor que, para que a drenagem urbana deixe de ser tratada como um serviço invisível no Brasil e passe a ser uma prioridade na gestão das cidades, será necessário um esforço conjunto entre governos, setor privado e sociedade civil. Nesse cenário, o GRI Club Infra atua como facilitador ao aproximar autoridades da esfera pública e líderes do setor privado para conversas abertas que visam destravar o desenvolvimento de diferentes setores da infraestrutura.
No dia 15 de abril, Anderaós tem um encontro marcado com membros do GRI Club em São Paulo para debater desafios técnicos e financeiros na gestão de serviços de DMAPU (Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas), atratividade e viabilidade econômico-financeira para investidores privados em projetos de drenagem, parcerias público-privadas e instrumentos financeiros inovadores, e o papel da ANA na implementação das novas diretrizes.
Mais informações sobre o encontro aqui.