André Isper revela detalhes do novo edital do TIC com exclusividade

Por Henrique Cisman

O GRI Club Infra realizou uma reunião entre seus membros e o secretário executivo de Parcerias em Investimentos do Governo do Estado de São Paulo, André Isper, no escritório do Lefosse, com moderação do sócio Eduardo Carvalhaes Neto, para debater as principais mudanças no edital que prevê a construção do Trem Intercidades (TIC) entre São Paulo e Campinas. 

O encontro foi dividido em duas partes: na primeira, Isper apresentou os principais pontos do edital, cujo leilão está previsto para ocorrer em 29 de fevereiro de 2024. O prazo da concessão patrocinada (PPP) continua de 30 anos, e será declarada vencedora a proposta com maior desconto sobre a contraprestação anual do poder concedente - mantida em R$ 264 milhões no edital mais recente. Caso este critério seja zerado, vencerá a proposta que tiver o maior desconto sobre o aporte público, definido em R$ 8,5 bilhões. 
Isper destaca que a tarifa máxima a ser cobrada no trajeto expresso São Paulo-Campinas continua em R$ 64. A linha terá 101 km e será percorrida em pouco mais de 1 hora. O projeto prevê ainda os trajetos Jundiaí-Campinas (Trem Intermetropolitano - TIM) e a concessão da linha 7-Rubi da CPTM, com trajeto entre a estação Barra Funda e Jundiaí.  

"O TIM tem uma tarifa quilométrica calculada com a base da tarifa teto do TIC, equivalente a 50%. Conforme a tarifa do TIC for revista, também será revista a tarifa do TIM, para não gerar canibalização entre os dois serviços", afirma Isper. O trajeto de 44 km entre Campinas e Jundiaí custará R$ 14,05. A linha 7 manterá o regime tarifário da Secretaria de Transportes Metropolitanos, no valor de R$ 4,40. 

Em relação ao aporte do Governo de São Paulo, há um financiamento em duas tranches junto ao BNDES que totaliza R$ 6,4 bilhões. Metade foi aprovada em setembro e outra metade está em fase final de aprovação - o que corresponde a 75% do total. Esse foi o principal motivo da inserção do TIC no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal. Os outros R$ 2,1 bilhões restantes devem ser obtidos por intermédio da Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), segundo Isper. 
"Estamos garantindo que a CPTM terá os contratos de manutenção quando a concessionária assumir, os quais podem ser subrogados", explica Isper. 

Na lista dos principais investimentos de CAPEX, o material rodante responde por R$ 2,5 bilhões: serão 15 novos trens (ou o equivalente a 12.900 lugares) para o TIC, 7 novos trens para o TIM e adequação de 30 trens da CPTM para a linha 7-Rubi. 

Outros investimentos relevantes serão feitos nas vias permanentes, implantação de pontes e viadutos, melhorias nos sistemas de drenagem, construção de novas estações para o TIC e o TIM, e intervenções para melhorar o acesso e a segurança. "Do ponto de vista físico do projeto, pouco mudou". 

A principal novidade em relação aos investimentos de CAPEX neste novo edital está na sinalização e comunicação. A versão anterior recomendava a instalação de ETCS Nível 2 e Rádio Tetra, que agora são obrigatórios visando a interoperabilidade entre linhas. "Muito em breve, vamos publicar uma especificação técnica de como devem ser implantandos ETCS Nível 2 e Rádio Tetra em toda a malha. Todos os novos investimentos - sejam do privado, sejam da CPTM - terão que seguir este padrão para que haja interoperabilidade". 

Outra mudança importante é o prazo para a transição da frota da CPTM na linha 7-Rubi, após problemas enfrentados nas linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda - agora, serão 12 meses de transição até a concessão entrar na fase operacional. Neste período, a concessionária também tem a obrigação de contratar a mão de obra da CPTM, novamente a fim de evitar o que ocorreu nas linhas 8 e 9, quando no "day after" da transição não havia operadores e maquinistas. 

Vale destacar que tanto o uso da frota quanto da mão de obra da CPTM têm como lógica o ressarcimento pago pela concessionária, como um arrendamento dos trens e sem vínculo empregatício em relação ao pessoal, para dar mais segurança jurídica em questões trabalhistas. "É uma transição de até dois anos, período no qual a concessionária deve contratar pessoal próprio e liberar os funcionários da CPTM. Isso está no edital", explica André Isper. 


Em relação aos contratos de manutenção, há mais liberdade para a concessionária negociar com fornecedores, mas também é prevista a possibilidade de subrogação. "Se não quiser subrogar, tem que comprovar a contratação de outra empresa para realizar a manutenção dos trens". 

Um dos pontos mais relevantes do novo edital é a proteção da receita para o investidor privado. A modelagem prevê o mecanismo de Pagamento por Disponibilidade (PPD) pela operação e manutenção da linha 7 e do TIM, com características similares de uma receita garantida. Esse instrumento reduz a dependência das receitas do TIC. O PPD foi definido em R$ 543 milhões por ano. A receita tarifária do TIC no ano 7 da concessão (início da operação) é estimada em R$ 495 milhões. 

"O que mais escutamos do mercado [em relação ao edital anterior] foi a questão das receitas, que estavam muito expostas à demanda do Expresso [TIC]. É uma demanda desconhecida; nós podemos projetá-la, mas não há o mínimo de segurança neste número. Até por ser o primeiro projeto, criamos esse modelo de composição entre PPD, contraprestação e banda de demanda para o TIC que resulta em 96% das receitas garantidas", esclarece Isper. 

A banda de receita para o serviço expresso estipula que se a demanda for inferior a 90% do previsto, é acionado um mecanismo de proteção com reequilíbrio do contrato; já se a demanda for superior a 110%, há uma divisão de 50-50% do lucro entre poder concedente e concessionária. "Na medida do possível, atendemos as solicitações do mercado para que tenhamos um projeto financiável, executável e de sucesso", afirma o representante do governo estadual. 

Por fim, outro ponto sensível modificado no novo edital são os indicadores de desempenho de reclamações gerais da linha. Segundo Isper, a CPTM tem uma régua, mas quando entra um operador privado, a régua é dez vezes mais difícil de ser atingida. "Nas linhas 8 e 9, havia a necessidade de atingi-los após os 6 meses de waiver; na prática, o que aconteceu? Todos os indicadores consideravam as obras já feitas, portanto, a performance ficou durante meses abaixo de 50%, e isso foi muito ruim. A mídia negativa foi pesada".

Agora, haverá um sequenciamento de peso dos parâmetros, que começam a contar após a finalização do CAPEX. "A experiência nos mostra que não existe milagre", atesta um executivo que participou da reunião. 

A expectativa é que o TIM comece a operar em 2029, e o TIC em 2031. 
 

Outros pontos levantados no debate

Haverá pacotes para os usuários?
Existe a possibilidade da concessionária montar pacotes - por exemplo, para serviço fretado - desde que respeitado o valor teto de R$ 64. 

Existe alguma alteração na estrutura de garantias?
A estrutura é a mesma do edital anterior. 

Todos os convênios foram assinados, inclusive com a Prefeitura de São Paulo?
Sim, e constam como anexo do edital.

O compartilhamento do risco cambial pensado inicialmente foi mantido?
Sim, com um pequeno ajuste no valor, que passa de 38 milhões de dólares para 42 milhões de dólares, se acionado. 

A data de 29 de fevereiro é passível de mudança?
O Governo de São Paulo entende que não há mais o que alterar no projeto.

Quais outros projetos foram inseridos no PAC?
Extensão da linha 2-Verde e o túnel Santos-Guarujá. 

Como fica a clearing no mecanismo de proteção de receita?
A ideia é colocar a clearing na Coordenadoria de Parques e Parcerias, que pertence à Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (SMIL). A medida será realizada via decreto do Poder Executivo, com gestão compartilhada entre SMIL, SPI (Secretaria de Parcerias em Investimentos) e STM (Secretaria de Transportes Metropolitanos). 

Quem será o regulador?
Não está definido, mas dentre as opções disponíveis, a que parece mais provável é criar uma diretoria de Trilhos dentro da Artesp, que legalmente já tem um mandato amplo no que tange aos transportes. Isso requer a publicação de um decreto e a criação de um novo regimento interno na Artesp, em um modelo parecido com as competências da ANTT, em âmbito nacional. 

O que vai acontecer com Metrô e CPTM no futuro?
Em um primeiro momento, é possível que a força de trabalho seja integrada à Artesp. No médio prazo, a ideia é que ambos os corpos técnicos se dediquem à elaboração de projetos, possivelmente com uma junção das duas companhias em uma só. A estruturação de projetos pode servir para novas linhas do TIC e do TIM, bem como para o programa SP nos Trilhos, que ainda será lançado oficialmente e prevê o aproveitamento de faixas de domínio nos municípios para a construção de linhas ferroviárias menores.