CCR acompanha “com prioridade” licitação da Via Dutra, joia da coroa do setor

Marcado para 29 de outubro, o leilão da nova concessão da Via Dutra (BR-116/RJ/SP) - que também inclui na licitação a BR-101 no trecho Rio-Santos - é considerado o mais atrativo no segmento rodoviário devido ao grande volume de tráfego, interligando as duas maiores cidades do país. 

Atual concessionário, o Grupo CCR acompanha “com prioridade o processo de licitação, buscando identificar a viabilidade econômico-financeira, socioambiental e se há regras claras para todo o período de concessão”, afirma o presidente da Divisão CCR Lam Vias, Eduardo Camargo.

O executivo não descarta a criação de um consórcio para a disputa do leilão, ressaltando que a CCR tem experiência nesse campo, como são os casos de ViaRio e Renovias, além das concessões de mobilidade - ViaQuatro e ViaMobilidade - e do aeroporto de Belo Horizonte. “Para nós, o importante é que o projeto se encaixe em nossa matriz de risco”.

Se vencer a licitação, o financiamento das obras - cujos investimentos são avaliados em R$ 15 bilhões durante os 30 anos de contrato - não será um problema, segundo Camargo: “A CCR possui amplo acesso a uma série de alternativas de financiamento, seja no mercado bancário, de capitais ou internacional. Vamos escolher aquela que for mais benéfica para a concessão”.

Ainda segundo o executivo, “vale ressaltar que as recentes conquistas e o leilão da Via Dutra são projetos que contribuem para a geração de caixa, especialmente no início da concessão. São propostas de longo prazo, com investimentos previstos para acontecer de forma espaçada. Portanto, não esperamos qualquer dificuldade para seguir com a nossa trajetória de crescimento e geração de valor para os acionistas”. 

O balanço do segundo trimestre de 2021 aponta que o Grupo CCR tem uma relação dívida líquida x EBITDA de 2,3 vezes, considerado saudável de acordo com a política de endividamento da companhia. “Podemos ficar acima de 3,5 vezes por um período de até 24 meses. Mesmo com os desembolsos programados e decorrentes das recentes conquistas, seguimos com capacidade confortável para participar dos próximos leilões”, ratifica o presidente da Divisão CCR Lam Vias.

Consultadas pela reportagem, outras empresas que atuam no setor preferiram não se manifestar sobre o interesse no leilão. O diretor de Concessões da Sacyr, Aquilino Espejo, afirma que a estratégia do grupo para a licitação da Via Dutra é confidencial. Já o diretor de Concessões Rodoviárias da EcoRodovias, Rui Klein, diz que a companhia “acompanha com interesse os programas anunciados pelos governos estaduais e federais, como é o caso desta licitação”. 

Inovações na modelagem

Assim como ocorreu no leilão da BR-153/TO/GO, o critério de julgamento para a nova concessão da Via Dutra será híbrido, considerando a combinação do menor valor oferecido para a tarifa de pedágio - limitado a um desconto máximo de 15,31% - e maior valor de outorga fixa, caso mais de uma concorrente proponha o desconto máximo no primeiro critério. 

A grande inovação fica por conta do sistema de cobrança de pedágio free flow na região metropolitana de São Paulo, entre os quilômetros 205 e 230 da BR-116/SP, trecho que será dividido em seis segmentos de cobrança (S1 a S6) distintos, entre os acessos e as saídas das pistas expressas para as pistas marginais, conforme explica a secretária de Desenvolvimento, Planejamento e Parcerias do Ministério da Infraestrutura, Natália Marcassa.

“A tarifa das pistas expressas cobrada de cada usuário será o somatório da tarifa de cada segmento de cobrança percorrido multiplicado por um fator de gerenciamento, que pode ser de 1 a 12, a depender das condições de tráfego das vias expressa e marginal. A tarifa máxima considerada nos estudos que irão a leilão é de R$ 0,11674/km em trechos homogêneos da BR-116/RJ/SP para a categoria 1 de veículos”, informa a especialista. 

No trecho determinado para o free flow, que tem 25 km, isso equivale a R$ 2,91. O objetivo da modelagem é equilibrar o nível de serviço em ambas as pistas e viabilizar a fluidez do tráfego. As receitas oriundas do free flow serão divididas em 60% para a concessionária e 40% para o poder concedente, de modo que este último percentual seja revertido para a modicidade tarifária. 

Outra novidade é o desconto de usuário frequente (DUF), aplicável aos veículos das categorias 1, 3 e 5 que disponham de sistema de cobrança eletrônica e calculado de acordo com a quantidade de passagens realizadas em uma mesma praça de pedágio, no mesmo sentido de fluxo e no mesmo mês-calendário.

“A tarifa de pedágio cobrada do usuário frequente será reduzida progressivamente até a 30ª viagem do mês, conforme percentual fixo, ocasião em que será atingida a tarifa mínima para determinada praça de pedágio. O percentual de desconto será diferente em cada praça, conforme a respectiva extensão referencial”, esclarece a secretária do MInfra. 

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Também será previsto em contrato o desconto de 5% na tarifa para todos os usuários que utilizarem o sistema de pagamento eletrônico via TAG acoplado ao veículo. Haverá, ainda, tarifa diferenciada entre pista simples e dupla a fim de manter a exequibilidade da concessão. 

“Foi definida para a BR-101, em pista dupla, um valor tarifário 30% maior do que a pista simples. Para as três praças da BR-101, tendo em vista seu caráter turístico, foi adotada uma tarifa intitulada de sazonal, a qual varia entre os dias da semana e os fins de semana e feriados. Desse modo, as tarifas sazonais consistem em um aumento de 66% aos finais de semana e feriados sobre o valor da tarifa praticada durante a semana”, afirma Marcassa.

Para o presidente da Divisão CCR Lam Vias, os avanços valorizam o processo de concessão e permitem o aprimoramento contínuo do nível de serviço. “Após 25 anos à frente da Rodovia Presidente Dutra, podemos afirmar que se trata de uma operação complexa, em especial na região metropolitana, pela quantidade de atendimentos diários”.

Camargo destaca outras inovações do edital que tornam a operação mais rigorosa em termos de atendimento médico, mecânico, conectividade e iluminação em toda a extensão da rodovia. “A CCR está bem preparada e posicionada para todas as inovações e desafios do novo edital, devendo endereçá-los de acordo com os mais rígidos parâmetros de ESG”.

Step-in e proteção cambial

A modelagem da licitação das rodovias BR-116/101/RJ/SP prevê o acordo tripartite, instrumento garantidor que ajuda a viabilizar os financiamentos. Assim, caso haja descumprimento do contrato comprovado segundo as diretrizes do edital, existe a possibilidade de step-in (assunção do controle societário) dos financiadores na concessão.

“A análise do cumprimento do contrato é feita pela ANTT por meio dos diversos mecanismos de aferição e fiscalização contratual previstos em suas resoluções e no próprio contrato com a concessionária”, indica Natália Marcassa.

Por fim, a modelagem traz o mecanismo de proteção cambial, cuja aplicação visa compartilhar o risco de câmbio em operações de financiamento em moeda estrangeira, protegendo a concessionária de oscilações que venham a impactar a amortização da dívida. 

“Feita a opção pela ativação do mecanismo a partir de uma das duas sistemáticas previstas no contrato, realiza-se o cálculo e o pagamento da compensação, unicamente, por meio dos recursos vinculados alocados para a proteção cambial, com compensações mensais entre as partes (concessionária e poder concedente)”, explica a secretária do MInfra.

Para o projeto da BR-116/101/SP/RJ, o recurso vinculado total é de 6,4% da receita prevista (R$ 51,9 bilhões), sendo que 1% está atrelado à conclusão das obras da Serra das Araras e 1% à conclusão das obras da BR-101.

Por Henrique Cisman