Ceará terá três unidades regionais para universalizar o saneamento básico

Dando sequência às reuniões estaduais para tratar da regionalização do saneamento básico, o GRI Club realizou um encontro com autoridades do Ceará. O debate foi moderado por Marcos Ganut, diretor geral da Alvarez & Marsal, e contou com as presenças de Carlos Mendes, superintendente da Secretaria do Meio Ambiente, Neurisangelo de Freitas, diretor-presidente da Companhia de Águas e Esgoto, e Paulo Lustosa, secretário executivo da Secretaria das Cidades. 

Segundo Lustosa, o Ceará será dividido em três regiões, sendo a maior a que abarca a Região Metropolitana de Fortaleza, correspondendo a cerca de metade dos municípios cearenses, e as outras duas equivalentes, com cerca de 25% das cidades do Estado cada uma. O secretário revelou que todas são viáveis do ponto de vista econômico, porém apenas a região de Fortaleza é atrativa financeiramente.

O fato, porém, não assusta o governo estadual, já que a regionalização é deliberada pelo novo marco legal do saneamento e existe a previsão de que os recursos não onerosos do orçamento da União deem privilégio às regiões que não forem financeiramente viáveis com as tarifas praticadas atualmente.

A administração local abriu as portas para a entrada do capital privado, porém destacou o papel essencial do poder público na determinação das regras do jogo. Também foi ressaltada a participação da Cagece, que hoje atende 151 dos 184 municípios cearenses.

O presidente da companhia chamou atenção para o atraso na publicação do decreto que visa atestar a capacidade de investimento das estatais. A leitura é de que o prazo - 31 de dezembro - é “curtíssimo”. Freitas também mencionou resoluções que cabem à Agência Nacional de Águas e que, até o momento, não saíram.

Considerando apenas os municípios atendidos pela Cagece, estima-se que sejam necessários investimentos de R$ 15 bilhões para universalizar o saneamento básico nos próximos 30 anos. Para atender as metas fixadas até 2033, ou seja, 90% do esgoto recolhido e tratado e 99% de domicílios com acesso à água, o montante cai para R$ 10 bilhões. 

Assuntos de grande relevância na atualidade, como a crise hídrica, também foram debatidos, além de especificidades em relação aos possíveis modelos de concessão à iniciativa privada.

Por Henrique Cisman