Debêntures: a alternativa ideal para projetos de infraestrutura?

Por Henrique Cisman

Membros do GRI Club Infra se reuniram para dois dias de diálogo entre si e com autoridades públicas a fim de debater o panorama da infraestrutura e energia no Brasil, visando destravar o grande potencial de investimentos no setor.

O encontro foi realizado em São Paulo e trouxe uma agenda robusta contemplando diversos subsegmentos, como transportes, mobilidade urbana, saneamento básico, energia e infraestrutura social. 

Confira a seguir os principais insights relacionados à emissão de debêntures visando o financiamento de longo prazo no setor.
 

Amadurecimento do mercado

Projetos de infraestrutura requerem um longo período para que haja retorno do investimento realizado. Neste sentido, é essencial para o desenvolvimento do setor que os financiamentos sejam de longo prazo, e uma das alternativas são as debêntures, títulos de dívida emitidos por empresas no mercado de capitais para financiar as obras. 

Na última década, o instrumento recebeu incentivos e amadureceu. A Lei Federal 12.431, sancionada em 2011, criou e concedeu isenção ou redução do Imposto de Renda sobre a rentabilidade dos investidores de debêntures incentivadas (pessoas físicas e jurídicas, respectivamente) visando justamente alavancar projetos de infraestrutura considerados prioritários.

Presente na discussão, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) tem estruturado debêntures para viabilizar projetos principalmente nas áreas de saneamento, rodovias e aeroportos. Nos próximos anos, o banco espera ampliar essa atuação para o setor de energias renováveis, saúde e educação - estes dois últimos em especial. 

"Somos bastante cautelosos na análise de autorizações, licenciamentos e estruturação de garantias", afirma um representante do BNDES. Alguns exemplos exitoso foram trazidos à mesa, como o financiamento da concessionária Águas do Rio, da Aegea, constituída após a empresa vencer os leilões dos blocos 1 e 4 da Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgoto do Rio de Janeiro) em 2021.

Os executivos destacam que o primeiro semestre de 2023 foi mais fraco em emissões de debêntures, ainda que as operações realizadas tenham sido mais complexas, levantando grandes volumes de recursos. A partir de junho, já se nota uma quantidade maior de emissões, tendência que deve permanecer se o cenário de juros continuar melhorando. 

Neste sentido, alguns participantes acreditam que o "susto" já passou e a chave foi virada; para outros, o desafio fiscal é grande do ponto de vista macroeconômico, o que deve exigir que as taxas nominais continuem altas, como observado ao longo de todo o ano. 

"Se a parte fiscal se comportar e compensar a abertura da curva de juros que vem do cenário internacional, o volume de emissão de debêntures no próximo ano deve ser parecido com o que vimos no segundo semestre de 2023, e isso viabilizará a maioria dos projetos que estão sendo desenhados", afirma um executivo. 
 

Outros avanços legislativos

Além da lei que criou as debêntures incentivadas, há outras iniciativas no Congresso visando fomentar o financiamento de longo prazo na infraestrutura via este instrumento. É o caso do Projeto de Lei 2.646/2020, que cria as debêntures de infraestrutura, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, após ser aprovado com mudanças no Senado. 

Enquanto as debêntures incentivadas concedem benefícios para os compradores dos títulos, as debêntures de infraestrutura visam beneficiar os emissores da dívida, isto é, as empresas, reduzindo 30% dos juros pagos aos compradores do título da base de cálculo do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). 

Executivos presentes no debate elogiam a criação da nova debênture: "Isso vai revolucionar o financiamento de longo prazo", diz um participante, enquanto outro emenda que o benefício para o emissor deve desencadear operações no setor. O ponto de atenção, segundo alguns, é entender quais investidores podem se beneficiar, considerando que é preciso ter base de lucro. "Entendo que os fundos de pensão vão continuar se utilizando da Lei 12.431", opina um executivo. 

Por fim, o Projeto de Lei 4.516/2021, atualmente parado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, visa ampliar o escopo das debêntures incentivadas para financiar projetos de desenvolvimento sustentável em áreas como energia renovável e gestão de resíduos sólidos. Na prática, o PL busca dar força legislativa para uma prática que já ocorre via decreto. 

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