Governo de Minas estima aporte de R$ 19 bilhões para universalizar o saneamento

O GRI Club Infra deu sequência às reuniões com governos estaduais para abordar a regionalização dos serviços de saneamento básico visando a universalização do atendimento no país. Desta vez, o encontro foi com o Estado de Minas Gerais, representado pela secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo, e pelo CEO da Copasa, Carlos Eduardo Castro. O diálogo foi moderado por Roberto Muniz, diretor de Relações Institucionais da GS Inima.

De acordo com Melo, a primeira ação da Semad - em parceria com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - foi desenhar a modelagem das unidades regionais considerando a diversidade entre os municípios, que totalizam 853, a maioria atendida pela Copasa, outros com serviços autônomos e apenas seis atendidos por empresas privadas do setor.

Destacou-se a importância da regionalização como alavanca para universalizar os serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto. O projeto de lei que trata da criação das unidades regionais (URAEs) foi encaminhado recentemente para a assembleia legislativa.

Foi mantida a organização dos municípios em consórcios intermunicipais para a coleta e destinação de resíduos sólidos. Em relação a água e esgoto, o planejamento considerou o recorte das bacias hidrográficas, medida que foi elogiada durante o encontro.

Outra iniciativa que agrada é a proposta da estrutura de governança das unidades, que inclui a participação dos comitês de bacias hidrográficas com representatividade que corresponde a 10%. O governo estadual detém 15% e o restante é reservado aos municípios que compõem as URAEs. A inclusão dos comitês vai permitir que a sociedade civil tenha voz ativa nas decisões.

O Governo de Minas Gerais optou por manter o prazo máximo para universalização do saneamento em 2033, embora o novo marco regulatório permita ampliação até 2040 para os blocos regionais. Os contratos de concessão terão validade de 30 anos e uma taxa interna de retorno de 7,69%. Será cobrada outorga inicial em cada unidade, descontados os ativos não amortizados pela Copasa.

O cálculo das despesas operacionais (OPEX) leva em conta os parâmetros de custos dos operadores privados. A tarifa não deve comprometer mais do que 5% da renda dos contribuintes e estima-se uma inadimplência média de 2,5%. 

Após ajustes nos desenhos iniciais da regionalização, o Governo de Minas Gerais concluiu a divisão do Estado em 22 unidades (URAEs). Segundo Melo, mesmo que sejam excluídos municípios superavitários e aqueles atendidos por operadores privados, haverá viabilidade econômico-financeira para os investimentos. Estima-se que sejam necessários R$ 19 bilhões para universalizar o saneamento básico. 

O CEO da Copasa destacou que o maior ponto de atenção no momento é a dependência de outros atores para comprovar a capacidade financeira da empresa, cujo sócio majoritário é o governo estadual. Nas palavras de Castro, será preciso “trocar a roda com o carro andando”. 

A Copasa avalia que é uma grande oportunidade para elevar a eficiência na prestação dos serviços. Atualmente, a estatal tem cerca de 600 contratos vigentes, dos quais 69 estão vencidos. Dado o tamanho do investimento, a leitura é de que há espaço para todo mundo, menos para companhias ineficientes.

Segundo Castro, é natural que a empresa perca algumas disputas com players privados, porém há maiores oportunidades na mesa. Alguns municípios que não procuravam serviços de esgoto para não ter que lidar com o ônus da tarifa cobrada da população, por exemplo, agora terão que fazê-lo. O executivo também indica que pode haver parcerias com empresas privadas em algumas concessões.

O primeiro edital a ser lançado no mercado vai contemplar a unidade regional do Jequitinhonha, segundo Marília Melo. “Estamos contratando o IFC para fazer a modelagem desse primeiro bloco. Tão logo seja aprovado o PL, queremos iniciar o processo de concessão com a participação dos municípios envolvidos”.

Dentre os diferenciais elencados pelos executivos para justificar o otimismo com a regionalização, destaque para a facilidade de articulação entre o governador Romeu Zema e os prefeitos, o que deve ajudar no convencimento para a participação dos blocos. O equilíbrio entre outorga e tarifa será avaliado caso a caso, disse Melo.

A modelagem dos blocos não levou em consideração os recursos da União que, segundo o marco do saneamento básico, devem ser disponibilizados para as unidades regionais. “Não há uma sinalização clara dos valores aportados nem como será feita essa injeção de recursos, por isso não contamos com aportes adicionais”, encerrou a diretora da Semad. 

Por Henrique Cisman