GRI Club debate abertura do mercado de energia com ANEEL e ONS

Por Henrique Cisman

Há quase trinta anos, a Lei nº 9.074/1995 rompeu o modelo tradicional do setor elétrico, permitindo que consumidores pudessem negociar a compra e o fornecedor de energia elétrica. Ao longo dos anos, em fomento à abertura gradual do mercado, foram instituídas diversas normas regulamentando os limites à migração e à inclusão de consumidores. 

A criação da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) em 1996 e, posteriormente, da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) em 1999 , consolidou o mercado livre e a segurança jurídica necessária ao seu pleno funcionamento.

Mas o mercado livre ainda é um ambiente para grandes empresas. Somente em 2022, o Ministério de Minas e Energia (MME) - através da Portaria nº 50/2022 - permitiu que os consumidores de alta tensão, classificados como Grupo A, pudessem escolher livremente o seu fornecedor de energia no mercado livre a partir de 2024, independentemente do seu consumo. 

Essa abertura, atrelada à maior liberdade de escolha, competitividade, redução de custos pela aquisição de energia a preços mais atrativos, busca no mercado por energia limpa, renovável e alinhada aos pilares ESG, propicia aos consumidores o gerenciamento de suas preferências no que tange ao consumo de energia.

Na esteira do avanço necessário para a abertura do mercado de energia, o MME vislumbra uma nova onda de ruptura no setor para incluir no mercado livre as unidades consumidoras de baixa tensão (Grupo B). Neste sentido, ainda em 2022, o MME emitiu a Nota Técnica nº 29/2022/ASSEC e abriu consulta para coletar subsídios a fim de discutir a viabilidade de um ato normativo que permitiria a abertura do setor de modo escalonado a partir de 2026. 

Caso essa medida fosse finalmente adotada, o mercado livre estaria à disposição da grande maioria dos consumidores brasileiros, independentemente de seu consumo (carga) ou tensão. A consulta do MME foi encerrada com a coleta de um grande e interessante volume de contribuições. Até o momento, contudo, aguarda-se nova manifestação do MME e dos órgãos reguladores sobre o futuro da migração.  

Neste contexto, o GRI Club Infra & Energy realizou uma reunião no escritório Trench Rossi Watanabe, em São Paulo, moderada pelo sócio diretor do escritório, José Roberto Martins, com o tema “Mercado Livre de Energia - Aberta uma nova rota de migração em 2024?”. 

O debate contou com a participação dos seguintes convidados: Alexandre Zucarato, Diretor de Planejamento da ONS; Anfilofio Chaves Filho, Gerente de Eficiência Operacional da Diretoria de Patrimônio, Engenharia e Infraestrutura do Hospital Albert Einstein; Alessandro Cantarino, Superintendente de Regulação dos Serviços de Geração e do Mercado de Energia Elétrica da ANEEL, e Mauricio Endo, Diretor de Inovação e Parceria Estratégica da Aegea Saneamento, além de membros do GRI Club Infra & Energy.