Credit: Agencia.gov/DivulgaçãoGRI Club e Machado Meyer enviam contribuições ao Ministério do Meio Ambiente
Documento é referente à Consulta Pública que pretende regulamentar as debêntures de infraestrutura, vigentes desde janeiro de 2024
11 de novembro de 2024Infraestrutura
Por Belén Palkovsky
O GRI Club Infra & Energy, em parceria com o escritório Machado Meyer, enviou contribuições à Consulta Pública nº 02000.000174/2024-83, promovida pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. O documento responde à minuta de portaria que visa regulamentar o enquadramento de projetos de infraestrutura - especialmente relacionados a unidades de conservação - no âmbito da Lei 14.801/2024 e do Decreto 11.964/2024.
Esse diálogo com o Ministério busca aprimorar o marco regulatório que permite que projetos prioritários obtenham financiamento por meio de valores mobiliários incentivados, como as debêntures de infraestrutura. As contribuições apresentadas refletem uma articulação detalhada com diferentes stakeholders do setor de infraestrutura e buscam adaptar a regulamentação para abarcar as especificidades dos projetos de conservação, ampliando o escopo de valores mobiliários elegíveis e ajustando procedimentos para atender às diretrizes de sustentabilidade e desenvolvimento sustentável.
Dentre os principais pontos abordados, estão sugestões de alterações nos dispositivos da minuta visando assegurar que múltiplas formas de captação de recursos – além das debêntures de infraestrutura – sejam contempladas. As sugestões incluem ajustes na documentação requerida, no acompanhamento de projetos e na responsabilização por declarações inexatas, garantindo que o escopo dos valores mobiliários com benefícios fiscais seja abrangente.
Para uma leitura detalhada sobre as propostas e suas justificativas, clique no banner abaixo.
O GRI Club Infra & Energy, em parceria com o escritório Machado Meyer, enviou contribuições à Consulta Pública nº 02000.000174/2024-83, promovida pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. O documento responde à minuta de portaria que visa regulamentar o enquadramento de projetos de infraestrutura - especialmente relacionados a unidades de conservação - no âmbito da Lei 14.801/2024 e do Decreto 11.964/2024.
Esse diálogo com o Ministério busca aprimorar o marco regulatório que permite que projetos prioritários obtenham financiamento por meio de valores mobiliários incentivados, como as debêntures de infraestrutura. As contribuições apresentadas refletem uma articulação detalhada com diferentes stakeholders do setor de infraestrutura e buscam adaptar a regulamentação para abarcar as especificidades dos projetos de conservação, ampliando o escopo de valores mobiliários elegíveis e ajustando procedimentos para atender às diretrizes de sustentabilidade e desenvolvimento sustentável.
Dentre os principais pontos abordados, estão sugestões de alterações nos dispositivos da minuta visando assegurar que múltiplas formas de captação de recursos – além das debêntures de infraestrutura – sejam contempladas. As sugestões incluem ajustes na documentação requerida, no acompanhamento de projetos e na responsabilização por declarações inexatas, garantindo que o escopo dos valores mobiliários com benefícios fiscais seja abrangente.
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