Credit: EnvatoGRI Club Infra apresenta propostas à ANTAQ sobre mecanismo de Proposta Apoiada
Consulta Pública da agência visa aumentar a eficiência dos contratos de concessão em portos públicos
21 de junho de 2024Infraestrutura
Por Belén Palkovsky
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) abriu, no dia 6 de junho, uma Consulta Pública para receber contribuições referentes ao aprimoramento dos contratos de concessão em portos públicos.
O intuito, além de obter sugestões de aprimoramento para a proposta normativa de alteração da Resolução ANTAQ nº 85, de 2022, sobre a regulamentação das revisões extraordinárias, é regulamentar o mecanismo de Proposta Apoiada (Resolução ANTAQ nº 61, de 2021).
Esta resolução pretende possibilitar que todos os usuários de um porto possam chegar a um acordo a fim de viabilizar investimentos ágeis e eficientes em melhorias logísticas. A ANTAQ se disponibiliza a mediar as discussões entre os envolvidos, assegurando que o processo seja democrático.
Nesse contexto, o GRI Club Infra apresentou para a agência 10 contribuições devidamente justificadas, na quarta-feira (19), enfatizando a importância de haver transparência no processo de decisão e garantir que as concessionárias não utilizem este mecanismo para obter lucros.
Entre as propostas mais relevantes, destacam-se a adoção de critérios mais claros para a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, a implementação de parâmetros técnicos operacionais mínimos e a revisão periódica desses parâmetros para garantir a eficiência e a competitividade do setor portuário.
Além disso, a contribuição contempla que a ANTAQ estabeleça mecanismos para facilitar a inclusão de novos investimentos focados na sustentabilidade e na inovação tecnológica.
Confira o documento completo com as propostas do GRI Club à ANTAQ clicando no banner abaixo.
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) abriu, no dia 6 de junho, uma Consulta Pública para receber contribuições referentes ao aprimoramento dos contratos de concessão em portos públicos.
O intuito, além de obter sugestões de aprimoramento para a proposta normativa de alteração da Resolução ANTAQ nº 85, de 2022, sobre a regulamentação das revisões extraordinárias, é regulamentar o mecanismo de Proposta Apoiada (Resolução ANTAQ nº 61, de 2021).
Esta resolução pretende possibilitar que todos os usuários de um porto possam chegar a um acordo a fim de viabilizar investimentos ágeis e eficientes em melhorias logísticas. A ANTAQ se disponibiliza a mediar as discussões entre os envolvidos, assegurando que o processo seja democrático.
Nesse contexto, o GRI Club Infra apresentou para a agência 10 contribuições devidamente justificadas, na quarta-feira (19), enfatizando a importância de haver transparência no processo de decisão e garantir que as concessionárias não utilizem este mecanismo para obter lucros.
Entre as propostas mais relevantes, destacam-se a adoção de critérios mais claros para a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, a implementação de parâmetros técnicos operacionais mínimos e a revisão periódica desses parâmetros para garantir a eficiência e a competitividade do setor portuário.
Além disso, a contribuição contempla que a ANTAQ estabeleça mecanismos para facilitar a inclusão de novos investimentos focados na sustentabilidade e na inovação tecnológica.
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