GRI Club Infra apresenta propostas à ANTAQ sobre mecanismo de Proposta Apoiada

Por Belén Palkovsky

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) abriu, no dia 6 de junho, uma Consulta Pública para receber contribuições referentes ao aprimoramento dos contratos de concessão em portos públicos. 

O intuito, além de obter sugestões de aprimoramento para a proposta normativa de alteração da Resolução ANTAQ nº 85, de 2022, sobre a regulamentação das revisões extraordinárias, é regulamentar o mecanismo de Proposta Apoiada (Resolução ANTAQ nº 61, de 2021). 

Esta resolução pretende possibilitar que todos os usuários de um porto possam chegar a um acordo a fim de viabilizar investimentos ágeis e eficientes em melhorias logísticas. A ANTAQ se disponibiliza a mediar as discussões entre os envolvidos, assegurando que o processo seja democrático.

Nesse contexto, o GRI Club Infra apresentou para a agência 10 contribuições devidamente justificadas, na quarta-feira (19), enfatizando a importância de haver transparência no processo de decisão e garantir que as concessionárias não utilizem este mecanismo para obter lucros. 

Entre as propostas mais relevantes, destacam-se a adoção de critérios mais claros para a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, a implementação de parâmetros técnicos operacionais mínimos e a revisão periódica desses parâmetros para garantir a eficiência e a competitividade do setor portuário.

Além disso, a contribuição contempla que a ANTAQ estabeleça mecanismos para facilitar a inclusão de novos investimentos focados na sustentabilidade e na inovação tecnológica.

Confira o documento completo com as propostas do GRI Club à ANTAQ clicando no banner abaixo.