GRI Club Infra envia contribuição pública para a ANA

Por Henrique Cisman

O GRI Club Infra Brazil, por meio de seu grupo de trabalho GRI Taskforce Água & Esgoto, enviou contribuição pública para a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) em virtude da Tomada de Subsídio nº 005/2024. 

O documento foi encaminhado no domingo (15) e diz respeito ao planejamento para a elaboração da norma de referência sobre a estrutura tarifária dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. 

O grupo de trabalho considera extremamente importante que haja sustentabilidade econômico-financeira nas concessões, de modo que as tarifas permitam a recuperação plena dos custos da prestação de serviços, item imprescindível visando o interesse dos players privados e a consequente universalização do saneamento até 2033, conforme prevê o novo marco regulatório do setor.

Em relação ao consumo mínimo e à tarifa por disponibilidade, sugere-se que a norma de referência não estabeleça recomendações ou limites ao percentual dos custos fixos de prestação dos serviços que deve ser financiado pela parcela fixa - no Brasil, o modelo de tarifa em duas partes (fixa e variável) é o mais adotado. 

Já sobre a tarifa social, a proposta é que a cobrança de uma tarifa inferior ao valor da tarifa destinada à população vulnerável não seja regulamentada pela norma de referência. Neste sentido, sugere-se que a norma preveja sua possibilidade sem, no entanto, obrigar ou regrar a sua criação, uma vez que tal imposição poderia comprometer a sustentabilidade econômico-financeira dos projetos.

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