Credit: GRI ClubMinistério dos Transportes dialoga com investidores de rodovias em Nova York
Encontro realizado na sede do Mayer Brown apresentou resultados e perspectivas do consensualismo junto ao TCU
13 de maio de 2025Infraestrutura
Por Henrique Cisman
Em um momento em que importantes concessões rodoviárias estão no radar de investidores privados, o Ministério dos Transportes realizou uma reunião em Nova York - no escritório Mayer Brown - para membros do GRI Club Infra, nesta terça-feira (12). Esta é a 3ª edição do "Dialogue on Road Concessions", desta vez com um foco especial na resolução consensual de contratos cuja execução apresenta problemas, uma iniciativa que tem o Tribunal de Contas da União (TCU) como ator central.
O encontro reuniu um seleto grupo de executivos, entre autoridades públicas brasileiras, investidores internacionais e representantes de concessionárias e agências reguladoras, para debater os avanços e desafios da nova política de otimização dos contratos de concessão rodoviária no Brasil.
Viviane Esse, secretária nacional de Transportes Rodoviários, e Leonardo Ribeiro, secretário nacional de Transportes Ferroviários, representaram o ministério. O painel também contou com as participações de Luciana Costa, diretora de Infraestrutura, Transição Energética e Mudanças Climáticas do BNDES, e Nicola Khoury, secretário de Controle Externo do TCU. A moderação foi realizada por Bruno Werneck, sócio do Mayer Brown, e Moisés Cona, sócio e head de Infraestrutura do GRI Club.
A primeira concessão repactuada foi o trecho da BR-101 que atravessa o Espírito Santo e parte do sul da Bahia, operado pela Eco101, que se comprometeu a investir pouco mais de R$ 7 bilhões, dos quais R$ 1,17 bilhão nos primeiros três anos do novo contrato, cuja data de vigência foi prorrogada em dez anos, para 2043.
Depois deste, outros dois acordos foram firmados: em novembro passado, o TCU homologou solução consensual para obras na BR-163, operada pela CCR MSVia, encerrando disputas judiciais entre a concessionária e a ANTT, além de definir novo cronograma de investimentos e readequação das tarifas de pedágio para que os reajustes aconteçam conforme o andamento das melhorias previstas.
Já em fevereiro deste ano, o contrato entre ANTT e a concessionária ViaBahia foi encerrado de forma consensual, resultando na liquidação das disputas judiciais e arbitrais, que em valores corrigidos chegavam a R$ 9 bilhões. Até que uma nova concessão aconteça, a manutenção dos trechos (BR-116/324/BA e BA-526/528) será realizada pelo DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes).
Viviane Esse destacou a relevância da política pública para a retomada imediata de obras paralisadas em contratos estressados, a fim de garantir boa trafegabilidade e segurança nas rodovias. "Temos um potencial de R$ 110 bilhões em investimentos", afirma.
Já Leonardo Ribeiro afirmou que os contratos de concessões de ferrovias também estão no rol de projetos demandados para otimização junto ao TCU. "Nesse processo de repactuação, trabalhamos com uma estimativa de R$ 15 bilhões considerando as concessões da Rumo, da MRS e da Vale".
Luciana Costa destacou o protagonismo do Brasil como exportador de commodities e a necessidade de melhorar a logística para escoar a produção. "Precisamos dobrar o investimento para a casa dos R$ 500 bilhões por ano para fechar esse gap. Isso não vai acontecer se não trouxermos o investidor estrangeiro". Nesse contexto, ela assinalou que o país está mais seguro e estável para o player privado, além de oferecer escala.
Ela ainda enalteceu a atuação do BNDES no financiamento da infraestrutura e energia, especialmente em momentos de menor liquidez e apetite do mercado de capitais. Atualmente, a carteira soma R$ 300 bilhões. "Aprovamos R$ 23 bilhões em crédito para o setor de rodovias em 2024, e esse ano devemos liberar mais R$ 30 bilhões".
Nicola Khoury, do TCU, ressaltou a participação social e do coletivo nos processos decisórios, bem como a necessidade de aprimoramentos contínuos nos procedimentos de otimização, garantindo mais eficiência e transparência nos contratos. "Quanto mais olhos, mãos e energia concentrados, maior a probabilidade de acerto".
Khoury também elogiou o prazo limite de 120 dias visando a composição de um acordo. "É um prazo bem diferenciado em relação ao que acostuma acontecer na administração pública", elogia. Uma vez que se chegue à solução consensual, a implementação também tende a ocorrer em períodos mais curtos. Se não há acordo, como ocorreu na concessão do aeroporto de Viracopos, o processo é arquivado pelo TCU e segue os caminhos tradicionais.
O debate também trouxe detalhes e aprendizados relacionados aos seis acordos de otimização firmados até o momento - dois acordos ainda aguardam apreciação do Plenário do TCU -, totalizando R$ 63 bilhões. Em paralelo, há três leilões previstos para os próximos meses, sinalizando uma movimentação intensa no mercado de concessões de rodovias.
Os roadshows e encontros realizados em parceria com o GRI Club mundo afora já mostram resultados: em 12 leilões de concessões rodoviárias realizados desde 2023, foram apresentadas propostas de dez empresas estrangeiras diferentes - algumas delas se sagraram vencedoras dos leilões, como as espanholas Sociedad Anonima de Obras y Servicios COPASA e OHLA Concesiones SL, no consórcio que também tem a brasileira Construcap CCPS Engenharia para a operação da BR-040/495/MG/RJ.
Segundo Viviane Esse, pelo menos quatro dessas empresas realizaram conversas com o Ministério dos Transportes e a ANTT nos roadshows realizados pelo GRI Club.
Em um momento em que importantes concessões rodoviárias estão no radar de investidores privados, o Ministério dos Transportes realizou uma reunião em Nova York - no escritório Mayer Brown - para membros do GRI Club Infra, nesta terça-feira (12). Esta é a 3ª edição do "Dialogue on Road Concessions", desta vez com um foco especial na resolução consensual de contratos cuja execução apresenta problemas, uma iniciativa que tem o Tribunal de Contas da União (TCU) como ator central.
O encontro reuniu um seleto grupo de executivos, entre autoridades públicas brasileiras, investidores internacionais e representantes de concessionárias e agências reguladoras, para debater os avanços e desafios da nova política de otimização dos contratos de concessão rodoviária no Brasil.
Viviane Esse, secretária nacional de Transportes Rodoviários, e Leonardo Ribeiro, secretário nacional de Transportes Ferroviários, representaram o ministério. O painel também contou com as participações de Luciana Costa, diretora de Infraestrutura, Transição Energética e Mudanças Climáticas do BNDES, e Nicola Khoury, secretário de Controle Externo do TCU. A moderação foi realizada por Bruno Werneck, sócio do Mayer Brown, e Moisés Cona, sócio e head de Infraestrutura do GRI Club.
Otimização de contratos: Uma nova era para as concessões no Brasil
A publicação da Portaria nº 848/2023 pelo Ministério dos Transportes marcou um ponto de inflexão no setor. O normativo visa revitalizar contratos estressados e modernizar a relação entre o poder público e o setor privado. Neste sentido, o fórum realizado em Nova York apresentou os primeiros resultados dessa iniciativa, que já atraiu 14 concessionárias interessadas em aderir à política de otimização.A primeira concessão repactuada foi o trecho da BR-101 que atravessa o Espírito Santo e parte do sul da Bahia, operado pela Eco101, que se comprometeu a investir pouco mais de R$ 7 bilhões, dos quais R$ 1,17 bilhão nos primeiros três anos do novo contrato, cuja data de vigência foi prorrogada em dez anos, para 2043.
Depois deste, outros dois acordos foram firmados: em novembro passado, o TCU homologou solução consensual para obras na BR-163, operada pela CCR MSVia, encerrando disputas judiciais entre a concessionária e a ANTT, além de definir novo cronograma de investimentos e readequação das tarifas de pedágio para que os reajustes aconteçam conforme o andamento das melhorias previstas.
Já em fevereiro deste ano, o contrato entre ANTT e a concessionária ViaBahia foi encerrado de forma consensual, resultando na liquidação das disputas judiciais e arbitrais, que em valores corrigidos chegavam a R$ 9 bilhões. Até que uma nova concessão aconteça, a manutenção dos trechos (BR-116/324/BA e BA-526/528) será realizada pelo DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes).
Destaques da reunião
Durante o painel, os participantes debateram a modernização dos contratos visando maior segurança jurídica, a importância do consensualismo para a retomada de obras e redução de litígios administrativos e judiciais, além dos papéis do BNDES e do TCU no financiamento de projetos e na solução consensual de conflitos, respectivamente.Viviane Esse destacou a relevância da política pública para a retomada imediata de obras paralisadas em contratos estressados, a fim de garantir boa trafegabilidade e segurança nas rodovias. "Temos um potencial de R$ 110 bilhões em investimentos", afirma.
Já Leonardo Ribeiro afirmou que os contratos de concessões de ferrovias também estão no rol de projetos demandados para otimização junto ao TCU. "Nesse processo de repactuação, trabalhamos com uma estimativa de R$ 15 bilhões considerando as concessões da Rumo, da MRS e da Vale".
Luciana Costa destacou o protagonismo do Brasil como exportador de commodities e a necessidade de melhorar a logística para escoar a produção. "Precisamos dobrar o investimento para a casa dos R$ 500 bilhões por ano para fechar esse gap. Isso não vai acontecer se não trouxermos o investidor estrangeiro". Nesse contexto, ela assinalou que o país está mais seguro e estável para o player privado, além de oferecer escala.
Ela ainda enalteceu a atuação do BNDES no financiamento da infraestrutura e energia, especialmente em momentos de menor liquidez e apetite do mercado de capitais. Atualmente, a carteira soma R$ 300 bilhões. "Aprovamos R$ 23 bilhões em crédito para o setor de rodovias em 2024, e esse ano devemos liberar mais R$ 30 bilhões".
Nicola Khoury, do TCU, ressaltou a participação social e do coletivo nos processos decisórios, bem como a necessidade de aprimoramentos contínuos nos procedimentos de otimização, garantindo mais eficiência e transparência nos contratos. "Quanto mais olhos, mãos e energia concentrados, maior a probabilidade de acerto".
Khoury também elogiou o prazo limite de 120 dias visando a composição de um acordo. "É um prazo bem diferenciado em relação ao que acostuma acontecer na administração pública", elogia. Uma vez que se chegue à solução consensual, a implementação também tende a ocorrer em períodos mais curtos. Se não há acordo, como ocorreu na concessão do aeroporto de Viracopos, o processo é arquivado pelo TCU e segue os caminhos tradicionais.
O debate também trouxe detalhes e aprendizados relacionados aos seis acordos de otimização firmados até o momento - dois acordos ainda aguardam apreciação do Plenário do TCU -, totalizando R$ 63 bilhões. Em paralelo, há três leilões previstos para os próximos meses, sinalizando uma movimentação intensa no mercado de concessões de rodovias.
Ambiente de negócios mais seguro e atrativo
Iniciativas como essa visam fomentar um espaço privilegiado para a interação entre governo, investidores e operadores, contribuindo para a construção de um ambiente de negócios mais estável, previsível e seguro. Essa aproximação é essencial para alavancar a quantidade e a qualidade dos projetos de concessões de rodovias no país, colocando fim aos leilões desertos.Os roadshows e encontros realizados em parceria com o GRI Club mundo afora já mostram resultados: em 12 leilões de concessões rodoviárias realizados desde 2023, foram apresentadas propostas de dez empresas estrangeiras diferentes - algumas delas se sagraram vencedoras dos leilões, como as espanholas Sociedad Anonima de Obras y Servicios COPASA e OHLA Concesiones SL, no consórcio que também tem a brasileira Construcap CCPS Engenharia para a operação da BR-040/495/MG/RJ.
Segundo Viviane Esse, pelo menos quatro dessas empresas realizaram conversas com o Ministério dos Transportes e a ANTT nos roadshows realizados pelo GRI Club.