Poder público: prioridades nos eixos de infraestrutura

Por Henrique Cisman

Membros do GRI Club Infra se reuniram para dois dias de diálogo entre si e com autoridades públicas a fim de debater o panorama da infraestrutura e energia no Brasil, visando destravar o grande potencial de investimentos no setor.

O encontro foi realizado em São Paulo e trouxe uma agenda robusta contemplando diversos subsegmentos, como transportes, mobilidade urbana, saneamento básico, energia e infraestrutura social. 

Confira a seguir os principais insights relacionados à agenda do Poder Público, com as participações do senador Efraim Filho e do secretário executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro, com moderação de Guilherme Caixeta, head de Infraestrutura do GIC. 

Reforma tributária - o que esperar em termos de mudanças?

O texto da reforma tributária agrada em relação à simplificação do sistema, mas existe uma preocupação sobre a alíquota que será definida para o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) Federal. O senador Efraim Filho destaca a previsão de regime tributário específico nas concessões e a atenção especial dada ao saneamento básico, cuja meta de universalização deve ser alcançada até 2033. 

"A reforma tributária deve privilegiar quem produz. Essa foi a lógica no Senado", afirma. Porém, pondera-se que o efeito prático da reforma apenas poderá ser mensurado após a aprovação definitiva da Proposta de Emenda à Constituição no Congresso e das regulamentações posteriores via leis complementares. 

Os participantes dizem que modelos tributários de outros países - como Canadá e Índia - foram estudados para auxiliar na elaboração da reforma. Também afirmam que o governo federal criou uma dinâmica a fim de que haja um teto estabelecido para a alíquota em determinados setores, como o saneamento. Vale lembrar que, atualmente, as concessionárias do setor recolhem 9,25% de PIS/Cofins. 
 

Transportes - foco em rodovias e ferrovias?

Um dos focos do debate foi o setor de transportes, um dos mais importantes e com mais gargalos que atrapalham o desenvolvimento econômico nacional. Aponta-se que os contratos de rodovias têm graves problemas e que há uma tentativa de conciliar os interesses entre público e privado a fim de evitar a recorrência de situações observadas em concessões rodoviárias mal sucedidas. 

O governo federal trabalha com a estimativa de pelo menos 15 novos projetos de rodovias no curto prazo, com investimentos na casa dos R$ 80 bilhões, considerando a repactuação de contratos vigentes, novas licitações de contratos existentes e a estruturação de novos projetos de concessão.

Também destaca-se o maior orçamento público destinado às rodovias federais - cerca de R$ 22 bilhões em 2023, de acordo com George Santoro, frente a menos de R$ 7 bilhões no ano passado. Segundo ele, dois terços das rodovias brasileiras estão em estado péssimo, ruim ou regular.

Em relação à grande carteira de projetos herdada pela administração atual, a principal mudança deverá ser a utilização das outorgas dentro dos próprios projetos. "Estamos desenhando um novo modelo de concessão rodoviária que consiste mais na oferta de serviços e menos em investimentos de CAPEX", afirma Santoro. Os estudos estão em fase final e devem ser apresentados ao mercado ainda em 2023. 

No setor ferroviário, discute-se um pipeline de projetos que pela primeira vez incluirá concessões de três de passageiros, com pelo menos 6 linhas possíveis, segundo a autoridade. Por outro lado, há ceticismo em relação ao regime de autorizações, uma vez que, até o momento, cerca de 140 solicitações tramitaram e apenas uma tem execução confirmada, em Mato Grosso. 

"Existem mais de 20 mil quilômetros de malhas ferroviárias em desuso, sem viabilidade econômica ou comercial. Estamos estudando um programa para simplificar a devolução desses trechos, pois muitos deles têm potencial para se tornar shortlines", diz Santoro. 


O governo federal deve apresentar uma carteira de projetos para o setor em 2024. "O Poder Público será o estimulador do investimento, e a iniciativa privada terá um papel crucial neste processo. Temos uma janela de muitos bons projetos".

Para que esse potencial seja destravado, uma das principais demandas da iniciativa privada é que os licenciamentos em âmbito federal sejam mais ágeis - o tempo de aprovação é apontado como mais demorado do que em âmbito municipal ou estadual. 

"A falta de estrutura e equipe é um grande problema, a exemplo da Funai, que tem pouco pessoal para analisar projetos em todo o país. São mais de 400 empreendimentos em fase de licenciamento, de vários setores. Isso dificulta muito [o investimento]", afirmou um executivo presente. 

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