Sabesp e mais três blocos: entenda a regionalização do saneamento em São Paulo

O GRI Club Infra realizou mais um encontro para levar aos investidores e operadores do saneamento básico brasileiro informações sobre a regionalização dos serviços, desta vez no maior Estado do país, São Paulo. Foi o primeiro encontro presencial desde a chegada da covid-19 ao Brasil, com capacidade reduzida e respeitando todos os demais protocolos sanitários da pandemia.

O debate foi moderado pela vice-presidente de Assuntos Corporativos e Regulação da BRK Ambiental, Daniela Sandoval, e contou com as contribuições de Marcos Penido, secretário estadual de Infraestrutura e Meio Ambiente, Marcel Sanches, superintendente de Assuntos Regulatórios da Sabesp, e Gustavo Frayha, diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos de São Paulo.

No último dia 6, o governador João Doria sancionou a Lei 17.383/2021, que dispõe sobre a criação de unidades regionais de saneamento básico. De acordo com Penido, a meta é alcançar a universalização do acesso à água, coleta e tratamento de esgoto antes de 2033, prazo máximo definido pelo novo marco legal.

São Paulo terá quatro Unidades Regionais de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário (URAE): a maior delas é a Sudeste, com 370 municípios atualmente atendidos pela Sabesp; as outras três são: Norte (142 municípios), Centro (98 municípios) e Leste (35 municípios). Com exceção do bloco atendido pela Sabesp, todos os outros têm cerca de 5 milhões de habitantes e precisam de R$ 3 bilhões para alcançarem a universalização. 

A moderadora Daniela Sandoval trouxe à mesa uma das maiores dúvidas do setor privado: por que a divisão não levou em conta as bacias hidrográficas? Segundo Penido, o critério utilizado foi o equilíbrio econômico-financeiro dos blocos, de modo que todos tenham atratividade para os investimentos necessários, sem onerar o consumidor. 

“O grande bloco é o da Sabesp, que existe porque nesses 370 municípios há o pleno cumprimento daquilo que está estabelecido no marco legal: condição de universalizar, subsídio cruzado, ganho de escala. Não faz sentido quebrar esse vínculo”, afirmou o secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente. 

Outro assunto pautado é a possibilidade de que os municípios não queiram aderir aos blocos criados pelo governo, o que deve ser definido até 5 de janeiro. Penido disse que a partir da metade de agosto, a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente fará roadshows com os prefeitos para convencê-los sobre as vantagens da regionalização. 

Destacou-se que, caso algum município opte por cumprir as metas de maneira individualizada, não poderá contar com financiamento federal, conforme previsto no marco legal sancionado no ano passado. “Alcançar a universalização sozinho vai gerar aumento de tarifa, não terá escala nem vai compartilhar a interface de estruturas existentes”, ratificou Penido. 

O superintendente da Sabesp, Marcel Sanches, salientou que os contratos de programa, embora firmados sob as regras anteriores ao novo marco legal, já têm metas para a universalização. “Para se ter ideia, cerca de 200 municípios já são universalizados. A Sabesp já vinha nessa condição. Para nós, muda muito pouco”.

A empresa já tinha R$ 30 bilhões previstos para desembolsar, independentemente das novas regras. “Ao longo dos próximos anos, temos total condição de alcançar a universalização, e o Estado foi muito feliz ao não quebrar essa estrutura que já existia porque é um modelo de prestação regionalizada”, acrescentou Sanches.

Além dos 370 municípios que já atende, a Sabesp deve participar - sozinha ou em parceria com empresas do setor privado - das concessões nos outros três blocos, conforme indicado na reunião. 

A Arsesp foi trazida ao debate para comentar o andamento da agenda regulatória na Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Frayha entende que há expertise e corpo técnico qualificado para as outorgas, mas talvez ainda não para a regulação em si. Neste sentido, a contratação de profissionais é medida urgente, dado o tamanho da tarefa designada à ANA: editar 23 normas de referência até o final de 2022.

“Eram 5 ou 6 normas previstas no 1º semestre, foi feita apenas uma, de resíduos sólidos. Está em andamento a consulta pública da segunda, e as outras três ainda não iniciaram. Tem outras duas previstas para o 2º semestre que são fundamentais para o saneamento andar. Eu tenho expectativa que a ANA faça um bom trabalho, pena que vamos precisar de um ano e meio para ter isso”, disse Frayha. 

Resíduos sólidos

Foi colocada em discussão a possibilidade de incluir a cobrança pelos serviços relacionados aos resíduos sólidos na tarifa de água. Segundo Sanches, é algo interessante e que está no radar da Sabesp. A companhia tem dois pilotos no Estado e vê como positiva a obrigatoriedade de que as prefeituras instituam a cobrança de tarifa, o que não existia até então. 

“O primeiro passo é a organização, instituir uma agência reguladora para definir um equilíbrio econômico-financeiro, pois é impossível prestar o serviço sem ter uma fonte de receita atrelada. Vamos ver se o regulador vai permitir que a gente corte a água se não for paga a taxa do lixo”, disse o executivo.

Também foi debatida a destinação dos resíduos, atualmente levados para aterros sanitários. “Ele é ambientalmente aceitável, foi considerado uma boa alternativa para evitar os lixões, mas não é a solução. É um caminho, apenas. Tem que se pensar em resíduos sólidos hoje como economia circular, como geração de compostagem, de energia”, afirmou o secretário Marcos Penido.

Em um primeiro momento, o governo deve realizar um trabalho de consultoria junto aos municípios a fim de evidenciar a necessidade de mudar o tratamento dos resíduos sólidos, principalmente em relação ao destino final. Depois, a ideia é estruturar um novo modelo para o serviço. 

“É um trabalho de conscientização, estamos saindo do zero. Acredito que até o final do ano que vem, a semente estará plantada, haverá condições de fazer. O mercado já demonstra interesse. O consórcio ainda gera insegurança no setor privado. São muitos riscos políticos. O arcabouço jurídico é fundamental”.

Penido ainda destacou a iniciativa bem-sucedida do custeio da iluminação pública nas contas de água, reforçando a possibilidade de que o mesmo ocorra para os resíduos sólidos: “Tem que haver um fundo porque é isso que vai garantir a sustentabilidade, gerar segurança jurídica e financeira”. 

Por fim, a pauta foi a crise hídrica que assola o país e, na sequência, houve a participação da iniciativa privada em rodadas de perguntas para as autoridades presentes. 

Por Henrique Cisman