Membros do GRI Club Infra avaliam PPA 2024-2027 e fazem sugestões

Por Henrique Cisman

Membros do GRI Club Infra se reuniram no escritório da Marsh, em São Paulo, para debater o Plano Plurianual 2024-2027, buscando endereçar questões-chave relacionadas aos projetos de infraestrutura e energia contemplados no documento, tais como a previsão de alocação dos recursos e o modelo de parceria público-privada nos investimentos. 

O encontro teve a participação de Leany Lemos, secretária nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento, e mediação de André Dabus, diretor de Infraestrutura e Construção da Marsh.

O Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 é parte do ciclo orçamentário e contém metas financeiras e de desempenho, bem como indicadores. Para os próximos 4 anos, o governo estima que R$ 13,3 trilhões em recursos sejam utilizados para financiar o PPA. O plano contém 88 programas e está dividido em 3 eixos: 

1. Desenvolvimento social e garantia de direitos; 
2. Desenvolvimento econômico e sustentabilidade socioambiental e climática;
3. Defesa da democracia e reconstrução do Estado e da soberania. 

Os projetos de infraestrutura e energia estão principalmente no segundo eixo. O novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), lançado pelo governo em 2023, é parte prioritária do PPA, tem carteira de R$ 3,3 trilhões e está sendo coordenado por Maurício Muniz, na Casa Civil. 

Estão previstos R$ 281 bilhões em investimentos para infraestrutura de transportes, dos quais R$ 182,8 bilhões em rodovias e R$ 94,2 bilhões em ferrovias. Com relação ao saneamento básico, o subeixo esgotamento sanitário conta com uma previsão de investimento na ordem de R$ 24 bilhões até 2026. As questões relacionadas à energia tem o maior orçamento: R$ 75,7 bilhões para geração de energia, R$ 1,8 bilhão para eficiência energética (Procel e PPPs), R$ 26 bilhões em combustíveis de baixo carbono e R$ 360,2 bilhões em petróleo e gás.

Desafios

O debate entre autoridades e membros do GRI Club Infra suscitou questionamentos acerca de quais são os principais desafios para executar o que está sendo planejado pelo governo no PPA 2024-2027. A origem dos recursos para financiamento dos programas foi levantada como ponto de atenção. 

Do setor privado, há o desafio de ter empresas com envergadura e disposição para participar dos projetos. Já do setor público, o principal gargalo é o espaço fiscal para viabilizar investimentos, que depende do crescimento do PIB, melhoria do ambiente de negócios e regulatório. Outro empecilho apontado é a questão da governança, que pode gerar obstáculos para regulamentação, licenciamentos e execução dos programas. A política pública sendo feita em três níveis (municipal, estadual e federal) torna a coordenação e execução dos programas mais complicada.

Em relação às parcerias público-privadas (PPPs), houve consenso de que existem problemas na contraprestação e obstáculos na área de modelagem. No entanto, foi indicado que o PPA faz apenas a macro orçamentação dos programas e não detalha as PPPs. 

Quanto à participação do setor privado nas licitações, foi mencionado que as empresas brasileiras - principalmente do setor de construção - diminuíram seu envolvimento com obras públicas, o que abre espaço para investimentos estrangeiros. Atualmente, faltam empresas nos processo licitatórios que tenham condições de entregar as obras. 

Apesar das inseguranças, o setor privado deve considerar que a Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas de licitação e contratação para as administrações públicas, mudou a governança desses processos e instituiu proteções e garantias. A evolução institucional, aliada com a recuperação do mercado, pode promover um ambiente melhor para os negócios nos próximos anos.

Propostas

No decorrer da reunião, os participantes levantaram algumas proposições relacionadas ao PPA 2024-2027, as quais seguem:

1. Melhorar a eficiência e sustentabilidade na administração dos gastos públicos. Ao longo de décadas, a persistência de déficits tem afetado diretamente a capacidade do governo de financiar e apoiar investimentos em infraestrutura e energia.

2. Aprimorar a comunicação entre os diferentes níveis do governo e os órgãos envolvidos, com o objetivo de otimizar a execução de projetos. Mesmo quando há investimento disponível, a burocracia pode ser um entrave para a implementação eficiente das iniciativas.

3. Aumentar o investimento privado. Para que o plano seja colocado em prática, precisa haver investimento privado e, para isso, alguns desafios nos projetos de PPPs precisam ser superados a fim de impulsionar os investimentos em infraestrutura, como assegurar a qualidade dos projetos e a capacidade de pagamento do setor público na contratação pecuniária.

4. Implementar a política de monitoramento por meio de um observatório para acompanhar os indicadores da camada estratégica do PPA de forma transparente, online, com representantes da academia, do setor produtivo e da sociedade civil.