PLC 136 agrada, mas precisa incluir hotéis no Rio de Janeiro

A Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro aprovou nesta terça-feira (17), em 1ª discussão, o Projeto de Lei Complementar 136/2019, que estabelece regras para a transformação de imóveis tombados e preservados em unidades residenciais ou comerciais. Estima-se que a iniciativa possa abarcar até 1,7 mil imóveis tombados e mais de 10 mil preservados no Centro e na Zona Sul. 

Para o presidente da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário do Rio de Janeiro (Ademi-RJ), Claudio Hermolin, o projeto preenche uma lacuna legislativa, que é a impossibilidade de mudança de uso e reconversão dos imóveis tombados e preservados, muitos dos quais encontram-se vazios, abandonados e, como consequência, degradados. 

“É uma demanda que existe no setor desde 2018. A gente pleiteou que isso fosse votado em 2019, mas não teve espaço. Em 2020, veio a pandemia e mais uma vez não houve oportunidade, então agora a gente está trazendo de novo esse assunto porque é fundamental para a cidade”, afirma Hermolin. 

Consoante ao avanço do projeto, empresas do setor já estudam oportunidades. “Acho que a maioria do mercado está estudando, esperando o que vai acontecer. A gente ainda não assinou nada, mas tem conversas neste sentido”, revela o sócio-diretor da Inti Empreendimentos, André Kiffer.

O diretor da W3 Engenharia, Flávio Wrobel, conta que a empresa também está prospectando alguns negócios diante da possibilidade de reconversão de ativos. “O Rio de Janeiro tem muitos imóveis preservados e tombados, e o aproveitamento deles é totalmente subjetivo. Na hora que houver regras claras, haverá uma preservação e um uso mais adequados. Acho que faz todo sentido”. 

Além da questão urbanística, a aprovação do projeto pode ser uma boa saída diante da falta de terrenos na capital fluminense. Outra vantagem é em relação ao gabarito, hoje bastante limitado em várias regiões da cidade. 

“Na Zona Sul, a gente não consegue o gabarito que têm os hotéis [já construídos], então um dos grandes diferenciais da reconversão é justamente isso, já que são prédios altos. Aqui no Rio não existe o instrumento de outorga como, por exemplo, em São Paulo”, afirma Kiffer.

O exemplo mencionado - conversão de hotéis em prédios comerciais ou residenciais - é justamente o ponto problemático do PLC 136, segundo conta o presidente da Ademi: “No texto original, existia a possibilidade de reconversão e mudança de uso dos hotéis, mas hoje, no texto [substitutivo] enviado à Câmara, esse dispositivo foi retirado”, afirma Hermolin.

Ainda segundo o representante do setor, trata-se de um tópico que precisa ser novamente pautado no projeto, uma vez que sua ausência deixaria um vácuo muito grande sobre uma realidade que é latente nas grandes cidades, isto é, a necessidade de haver uma releitura na hotelaria existente. 

“A gente vê uma mudança no modelo de hotelaria. Existem players, como o Airbnb, que vieram para competir com os hotéis, e isso obviamente teve um impacto na indústria hoteleira, independentemente da pandemia, e aí hoje existe um movimento no Brasil inteiro e também fora do Brasil de mudança dos hotéis mais antigos - hotéis que estão fechados, que não conseguiram se reinventar, se reestruturar, se modernizar - para uso residencial”, argumenta o presidente da Ademi.

A expectativa do setor é que haja reinserção do dispositivo na tramitação do PLC 136 na Câmara dos Vereadores. A 2ª discussão tem como data limite a próxima segunda-feira, dia 23. Até lá, os vereadores podem apresentar emendas ao texto substitutivo apresentado pela Prefeitura.

Plano Diretor

Em paralelo, as atenções do mercado imobiliário se voltam para a revisão do Plano Diretor do Rio de Janeiro, cuja discussão já está em andamento. Para Alberto Robalinho, diretor regional da CBRE, esta é a melhor oportunidade para se criar um programa mais amplo de ocupação do Centro da cidade, já que iniciativas isoladas não são garantia de sucesso, na avaliação do executivo. 

O esvaziamento, segundo Robalinho, deve-se à saída de muitas empresas do Rio de Janeiro ao longo dos últimos anos. “Mais importante até do que desenvolver novos produtos, é a gente conseguir absorver aquilo que está vago no Centro. Eu acho que isso só será possível com uma série de incentivos do Executivo, sejam eles fiscais, sejam de outra natureza, algum apoio de atração das empresas para o Rio de Janeiro”. 

O diretor da CBRE questiona, por exemplo, por que nenhuma das grandes empresas de tecnologia tem sequer um escritório na capital fluminense, ainda muito dependente do setor de óleo e gás. “Acho que o município precisa criar uma atmosfera capaz de atrair e incentivar essas outras empresas a virem para o Rio”. 

Por Henrique Cisman