Credit: FreepikReforma tributária: veto à isenção de fundos gera alerta no setor imobiliário
Especialistas do comitê jurídico do GRI Club avaliam o nível de impacto nos fundos imobiliários e como mercado deve reagir
22 de janeiro de 2025Mercado Imobiliário
Por Júlia Ribeiro
O veto presidencial ao dispositivo que isentava os fundos de investimento imobiliário (FIIs) e o Fiagro de contribuições como IBS e CBS nas regras da recém-sancionada reforma tributária trouxe significativas mudanças regulatórias que devem impactar diretamente o mercado.
Especialistas de empresas integrantes do Comitê Jurídico Imobiliário do GRI Club apontam que a medida altera o cenário fiscal e operacional dos fundos, exigindo novas estratégias para mitigar custos e preservar a rentabilidade.
"Aqueles que recebiam 100% do rendimento agora terão uma redução média de 8,5%. Isso pode desencadear uma busca por compensações, como taxas de juros mais altas", explica a executiva.
Segundo Hugo Leal, sócio tributário do Cescon Barrieu, a alíquota efetiva para locações será de aproximadamente 8%, resultado da redução especial de 70% sobre a alíquota padrão de 28% do IVA. "Essa mudança altera profundamente a natureza dos FIIs, que até então eram isentos tanto no nível do fundo como na distribuição de dividendos, desde que preenchidos os requisitos legais", explica.
Ele ressalta um contraponto à tributação, destacando que os locatários poderiam recuperar créditos tributários em alguns casos, o que possibilitaria o repasse do impacto no preço pelos fundos imobiliários. No entanto, essa compensação dependeria do perfil do locatário, já que empresas no regime Simples e pessoas físicas, por exemplo, não teriam direito a esse crédito, restringindo a amortização dos custos.
Além dos desafios imediatos, Lucas Babo, associado sênior do Cescon, alerta para os riscos de desvalorização das cotas em um ambiente já pressionado por altas taxas de juros. "O veto impôs um custo significativo ao setor, com efeitos particularmente mais graves nos fundos de tijolo", observa.
Quais fundos serão mais e menos impactados, segundo os especialistas?
Apesar do cenário desafiador, há tempo para buscar soluções legislativas até 2027, prazo final para a implementação do novo regime tributário. Especialistas defendem que o Congresso desempenhará um papel crucial, seja revertendo o veto ou propondo ajustes em conjunto com o mercado.
Além disso, afirmam que o setor precisa se organizar para buscar emendas que estabeleçam a competitividade dos FIIs, considerando sua importância estratégica para o mercado imobiliário.
O GRI Club acompanhará de perto essas discussões e promoverá o tema em suas agendas estratégicas de 2025 com líderes do setor, agentes envolvidos nas tratativas e especialistas. Permaneça conectado para saber mais e fazer parte.
O veto presidencial ao dispositivo que isentava os fundos de investimento imobiliário (FIIs) e o Fiagro de contribuições como IBS e CBS nas regras da recém-sancionada reforma tributária trouxe significativas mudanças regulatórias que devem impactar diretamente o mercado.
Especialistas de empresas integrantes do Comitê Jurídico Imobiliário do GRI Club apontam que a medida altera o cenário fiscal e operacional dos fundos, exigindo novas estratégias para mitigar custos e preservar a rentabilidade.
Quais são os alertas?
Para Ludmila Braga, sócia do escritório Tauil & Chequer Advogados associado a Mayer Brown, os cotistas ainda terão a isenção sobre dividendos caso respeitados os critérios legais ainda vigentes, mas a tributação vai atingir operações como a de locação de imóveis, comprometendo a rentabilidade dos fundos."Aqueles que recebiam 100% do rendimento agora terão uma redução média de 8,5%. Isso pode desencadear uma busca por compensações, como taxas de juros mais altas", explica a executiva.
Segundo Hugo Leal, sócio tributário do Cescon Barrieu, a alíquota efetiva para locações será de aproximadamente 8%, resultado da redução especial de 70% sobre a alíquota padrão de 28% do IVA. "Essa mudança altera profundamente a natureza dos FIIs, que até então eram isentos tanto no nível do fundo como na distribuição de dividendos, desde que preenchidos os requisitos legais", explica.
Ele ressalta um contraponto à tributação, destacando que os locatários poderiam recuperar créditos tributários em alguns casos, o que possibilitaria o repasse do impacto no preço pelos fundos imobiliários. No entanto, essa compensação dependeria do perfil do locatário, já que empresas no regime Simples e pessoas físicas, por exemplo, não teriam direito a esse crédito, restringindo a amortização dos custos.
Além dos desafios imediatos, Lucas Babo, associado sênior do Cescon, alerta para os riscos de desvalorização das cotas em um ambiente já pressionado por altas taxas de juros. "O veto impôs um custo significativo ao setor, com efeitos particularmente mais graves nos fundos de tijolo", observa.
Quais fundos serão mais e menos impactados, segundo os especialistas?
- Fundos de Tijolo: Com receitas provenientes de locações e transações imobiliárias, devem ser os mais afetados pela tributação direta.
- Fundos de Renda e Desenvolvimento: Devem enfrentar maiores desafios para manter retornos atrativos aos cotistas, diante do aumento de custos.
- Fundos de CRI: Impacto menor, uma vez que suas receitas geralmente são recebidas por securitizadoras, evitando a incidência tributária direta sobre aluguéis.
- Fundos de papel: Envolvem majoritariamente operações financeiras e devem ser os menos impactados, já que suas receitas não estão diretamente vinculadas a bens imóveis.
Apesar do cenário desafiador, há tempo para buscar soluções legislativas até 2027, prazo final para a implementação do novo regime tributário. Especialistas defendem que o Congresso desempenhará um papel crucial, seja revertendo o veto ou propondo ajustes em conjunto com o mercado.
Além disso, afirmam que o setor precisa se organizar para buscar emendas que estabeleçam a competitividade dos FIIs, considerando sua importância estratégica para o mercado imobiliário.
O GRI Club acompanhará de perto essas discussões e promoverá o tema em suas agendas estratégicas de 2025 com líderes do setor, agentes envolvidos nas tratativas e especialistas. Permaneça conectado para saber mais e fazer parte.
