Minas Gerais prestigia investimento privado em infraestrutura

Por Paulo Alfaro

Pelo segundo ano consecutivo, o Infra Minas GRI recebeu mais de 130 líderes dos setores de infraestrutura e energia. Investidores, operadores e financiadores que atuam em todo o Brasil estiveram presentes em Belo Horizonte para dialogar com autoridades do Estado sobre as oportunidades para destravar investimentos privados em diferentes ativos. 

A sessão de abertura contou com a presença do vice-governador Mateus Simões de Almeida, com o objetivo de apontar os caminhos para viabilizar novas parcerias entre as esferas pública e privada, estratégia na qual o governo local se destaca: Minas Gerais é o estado brasileiro com o maior número de projetos de PPPs e concessões em uma única gestão, com pelo menos 15 projetos estruturados e dez viabilizados, até abril deste ano. 

Mateus Simões afirma que o segundo mandato do governo de Romeu Zema será marcado por uma expansão do portfólio de projetos junto ao mercado, com destaque para a privatização de quatro importantes empresas e para a nova era de concessões rodoviárias, que visa recapear mais 5 mil quilômetros de estradas mineiras. 

A infraestrutura de transportes foi tema de destaque na programação do encontro. Os players privados coincidem - dentre as possibilidades de avanços do setor - na opinião sobre a necessidade de se criar uma agência reguladora capaz de gerar benefícios aos usuários e atrair mais investimentos. 

Os benefícios vão além da mobilidade urbana, pois também são pautados no desenvolvimento social e no meio-ambiente - temas que foram abordados em painéis sobre oportunidades de parceria para avançar em projetos sustentáveis.

O Infra Minas GRI chegou à sua segunda edição (Foto: GRI Club)

Conclusões extraídas 

• Governo tem o objetivo de privatizar quatro empresas públicas;
• Energia fotovoltaica do Norte de Minas tem enorme potencial; 
• Concessões rodoviárias deverão ser ampliadas;
• Fomento à parceria privada no setor de saúde;
• Oportunidades de investimento privado em políticas de descarbonização na Região Metropolitana de Belo Horizonte; 
• Investimentos superiores a R$ 100 bilhões em saneamento em até 20 anos. 

A seguir, veja mais detalhes de cada um dos tópicos mencionados. 

Governo prioriza quatro privatizações   

Apesar da expansão de um portfólio junto à iniciativa privada nos primeiros quatro anos, o vice-governador Mateus Simões destaca que a principal realização do primeiro mandato de Zema foi colocar as contas em dia, e lamenta que o governo não tenha conseguido avançar em certas privatizações.     

Este último ponto, no entanto, é prioridade para o segundo mandato. O governo tem a intenção de privatizar a Codemig (Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais), a COPASA (Companhia de Saneamento de Minas Gerais), a Gasmig (Companhia de Gás de Minas Gerais) e a CEMIG (Companhia Energética de Minas Gerais).

As razões para cada desestatização foram explicadas: a Codemig tem em curso um plano de recuperação fiscal, e a privatização da instituição representaria um importante passo na busca de recursos para o equacionamento da dívida pública.

No caso da COPASA, a preocupação é em relação ao cumprimento dos prazos do Marco do Saneamento e à velocidade atual dos investimentos da Companhia, que é lenta por causa de sua estrutura de contratação. Já a privatização da Gasmig se deve a uma necessidade de desenvolvimento do Estado, uma vez que a rede de gás em MG é muito restrita. “Nós precisamos fazer com que o gás chegue, pelo menos, no Triângulo Mineiro e no Leste”, comenta o vice-governador. 

A desestatização da CEMIG, por sua vez, pode viabilizar a renovação de suas concessões de usinas. Além disso, a instituição ganharia mais agilidade em seus processos por não submeter-se às regras de uma estatal. 

Ainda sobre este último, o problema afeta especialmente o Norte de Minas. Durante a discussão, foi observado que a região vive um estrangulamento na capacidade de fornecimento de energia, sendo necessário superar o desafio de aceleração dos processos. O cumprimento deste objetivo pode impactar positivamente na renda média de Minas Gerais, uma vez que o desenvolvimento da região é visto como crucial para melhorar este indicador.

Minas Gerais possui a 9ª renda média do país: “Enquanto o primeiro mandato teve o objetivo de colocar as contas em dia, o segundo visa melhorar a renda média do Estado”, declara a autoridade.


Uma das estratégias enxergadas para acelerar o desenvolvimento da região é investir em energia fotovoltaica, dado o enorme potencial natural de Minas Gerais. Além da energia, as outras duas áreas de infraestrutura que mais necessitam de investimento privado no Norte de Minas são as rodovias e o saneamento básico

Outro tema debatido no painel de abertura foi o apoio à mineração por parte do governo. Um dos players lamenta a redução na produção de minério do Estado e a subida nos custos das mineradoras. Ele também reflete sobre o impacto na atividade em razão das tragédias de Mariana e Brumadinho.

“Sou convicto de que não há incompatibilidade entre atividade mineral e a proteção ambiental e das comunidades. Pelo contrário, existem formas de gerar essa compatibilidade na tecnologia, na engenharia etc.”. 

Mateus Simões lembra que a atividade mineradora é historicamente aquela de maior relevância em Minas Gerais. Ele lamenta que a repactuação do processo reparatório da tragédia de Mariana não tenha sido selada no final de 2022, pois a falta do acordo tem impedido o investimento público na cadeia de mineração.

Sobre o que tem sido feito para mudar o cenário, foi criada uma diretoria específica de mineração com o intuito de gerar mais segurança e velocidade para o governo, e permitir um parâmetro mais claro para as empresas no que diz respeito à atividade de interface entre e mineração e governo. 

Além disso, trabalha-se para finalizar o processo de contratação junto ao Ministério Público para acabar com o atraso dos processos de licenciamento de alta complexidade - são 400 processos com média de quatro anos de duração que estão sem conseguir evoluir por falta de mão de obra. A prioridade, portanto, consiste em dar velocidade aos processos de licenciamento de atividade mineradora no Estado.

Nova era de concessões rodoviárias a caminho 

O governo de Minas Gerais, liderado por Romeu Zema, foi o que mais posicionou projetos de concessões e PPPs no Brasil. São pelo menos 15 projetos estruturados e dez viabilizados nessas modelagens. 

Um dos destaques é o Programa de Concessões Rodoviárias, cujos contratos do Lote 1 - Triângulo Mineiro (627,4 quilômetros) e do Lote 2 - Sul de Minas (453,3 quilômetros) já estão assinados, enquanto o Lote 3 - Varginha-Furnas (423,8 quilômetros) caminha para a etapa final, após ser leiloado; o Lote 4 - Ouro Preto está sob análise, e a expectativa é de ser concedido até o final do ano. O Programa visa melhorar a qualidade das rodovias, diminuir acidentes e aumentar a segurança dos usuários.

Outro importante feito do governo foi o leilão do Rodoanel Metropolitano, que será construído em 2024 e implicará na realização de 100 quilômetros de malha rodoviária, passando por 11 cidades da Região Metropolitana de Belo Horizonte. 

A infraestrutura rodoviária seguirá sendo uma prioridade, segundo o vice-governador. Para o segundo mandato, ele revela a intenção de uma nova era de concessões focada na realização de 5 mil quilômetros de rodovias em parceria com o Governo Federal - projeta-se que mais cinco projetos sairão do papel a partir da iniciativa. A ideia é que as concessões contemplem a mesma estrutura em relação aos lotes 1, 2 e 3, entretanto, com soluções mais flexíveis de contratos. 

Embora o governo tenha recebido elogios durante a conferência em relação às suas iniciativas, o mercado sugere melhorias no âmbito da regulação. Uma concessionária aponta para a necessidade da criação de uma agência reguladora de transportes para o Estado. 

Em processo de desenvolvimento da agência, o governo cita algumas etapas para se chegar ao objetivo. A primeira delas foi superada: trata-se de colocar os pagamentos em dia e recompor as garantias previstas nos contratos de parceria. A segunda etapa diz respeito à reestruturação do escritório de projetos para que se tenha condições de propor modelagens mais adequadas; a terceira refere-se à criação da Subsecretaria de Regulação, que possibilita a reorganização das concessões já feitas; e, por fim, formar a agência. 

“O projeto está pronto. Falta entender se a estrutura que foi pensada para a subsecretaria é a ideal”, informa o vice-governador.

A visão do mercado 

Um dos painéis a portas fechadas ampliou ainda mais a discussão sobre as concessões rodoviárias, em que se discutiu as perspectivas para os próximos lotes mineiros. Os players, mais uma vez, reforçaram a necessidade de uma agência reguladora, pois ela é parte essencial na estruturação de uma carteira de investimentos com o setor privado, ao oferecer maior segurança jurídica para as concessionárias.

A Codemge (Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais) participou do debate e elencou algumas premissas para o fomento dessa carteira, que passam pela segurança do usuário, aceleração das etapas das concessões e aprimoramento tecnológico.  

Ainda sobre a agência reguladora, o setor privado pede que ela seja aderente ao novo marco regulatório do transporte rodoviário. De acordo com um dos participantes, o ideal é que agregue em tempo, objetividade, processos e responsabilidade.

Quando a conversa migra para possibilidades de investimentos, um player sugere a implementação da cobrança eletrônica de pedágio (free flow) nas rodovias mineiras, tendência que já existe há um tempo fora do Brasil e começou a ser testada no país. 

Para outro participante, o governo precisa participar do risco de implementação do free flow logo no início: “O concessionário não tem como assumir, pois ele vai colocar o risco na tarifa ou vai dificultar a financiabilidade”, alerta. 

Outro executivo sugere incentivos àqueles que aderirem à ferramenta eletrônica, como, por exemplo, um desconto significativo que pode ajudar na regularização do licenciamento.

Em relação aos desafios, os leilões do Governo de Minas Gerais - nos quais o BNDES é apoiador - possuem tarifa fixa com outorga na partida. Um dos obstáculos a serem solucionados implica em saber qual é o sistema de incentivos que vai levar o licitante a apresentar uma proposta que represente uma tarifa justa, que capture a eficiência do processo licitatório e que tenha fluxo de caixa resiliente. 

Por fim, mais duas necessidades precisam ser sanadas, segundo os players: a busca por um reequilíbrio econômico-financeiro rápido nos contratos de concessões e a valorização da engenharia desde a concepção do projeto - este último como forma de amenizar leilões que se encontram vazios de propostas. 

Guilherme Martins (BNDES), Marco Aurélio Barcelos (ABCR) e Ralph Rosenberg (Perfin Investimentos) acompanharam o debate. (Foto: GRI Club)

Parcerias com o privado vão além das rodovias 

As iniciativas pensadas para Minas Gerais vão além das rodovias, pois há um enfoque no sistema de transportes como um todo. Em painel sobre a modelagem de projetos na infraestrutura mineira, o governo disse querer melhorar as instalações aeroportuárias e construir novos terminais metropolitanos.

Projetos que enfatizam frentes sociais também recebem atenção especial. O setor de saúde se encontra em expansão, o que demanda maior investimento. Há questões estruturais que precisam de ser resolvidas, e a entrada de concorrentes privados pode responder a estas exigências. 

O intuito, segundo os participantes, é fazer um investimento a longo prazo no setor, uma vez que os contratos a curto prazo não possibilitam uma relação intensa entre o Poder Público e parceiro privado para minimizar os conflitos que são perceptíveis no longo prazo. As parcerias público-privadas são uma opção viável para aumentar a capacidade de investimento. Necessita-se um diálogo aberto com as entidades relacionadas para o estabelecimento de garantias previstas na Lei das PPPs, como vinculação de receitas, instituição ou utilização de fundos especiais previstos, contratação de seguro-garantia, entre outros. 


O modelo também recebeu destaque sob a perspectiva da comunicação à sociedade. Os participantes mencionam a importância de desenvolver uma mensagem eficaz para obter o apoio da população aos projetos de PPP, dada a percepção equivocada de que a iniciativa privada dá prioridade ao lucro em detrimento do interesse público. 

Eles frisam que, ao estabelecer parcerias com o setor privado, os governos podem tirar partido das suas capacidades para concluir projetos que, de outra forma, poderiam sofrer atrasos ou não ser viáveis. Entretanto, é preciso transparência e responsabilidade, pois o usuário final precisa ter a certeza de que as parcerias estão sujeitas a uma supervisão e regulamentação adequadas para impedir atrasos, derrapagens de custos e até mesmo um fracasso do projeto. 

Como as PPPs podem servir ao desenvolvimento social 

Minas Gerais é o estado com maior número de PPPs em infraestrutura social. A Prefeitura de Belo Horizonte anunciou que vai construir a Central de Material Esterilizado e Laboratório (CME/Laboratório) no bairro Castelo, na região da Pampulha, em Belo Horizonte.

A iniciativa visa garantir o processamento de exames laboratoriais em um único local. Um dos principais benefícios gerados é a implantação de um centro de proteção primária, o que representa um avanço significativo em relação às unidades básicas de saúde da cidade.


É de extrema importância dispor de uma estrutura de garantia sólida, pois esta vai assegurar a fiabilidade do investidor ou credor, conduzindo a custos mais baixos para o governo e a um resultado mutuamente benéfico. 

O BNDES tem sido um parceiro ativo em projetos desse modelo e com viés social. Presente no encontro, o banco explica que sua posição neutra o diferencia dos concorrentes, tornando-o um parceiro confiável para o Governo Federal e outras entidades-chave. Esta posição também permite um reforço do seu papel na estruturação de projetos, apesar de não ser uma entidade soberana. 

Informações levadas ao painel revelam que, nos últimos anos, houve uma crescente em relação ao investimento privado em projetos sociais no Brasil, inclusive em áreas residenciais. O governo salienta que muitas comunidades mineiras não têm acesso a uma habitação condigna, sendo o modelo de PPP aquele capaz de solucionar o problema. 

Uma das iniciativas passa por permitir que as famílias adquiram recursos para construir as suas próprias casas, superando os programas de assistência social e tornando-se autossuficientes.

Existe também uma oportunidade de alavancar as PPPs para a exploração de recursos de energia solar nas residências. Nesse caso, as comunidades  podem contribuir para um futuro mais limpo e sustentável, ao mesmo tempo em que colhem os benefícios da compensação energética. 

Blocos regionais de saneamento: os desafios a serem solucionados 

A falta de planejamento para atingir a universalização do saneamento atinge negativamente diversas camadas da população brasileira, dentre elas a mineira. O Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026/2020) é a alternativa viável para reverter o cenário, através da liberdade de concorrência às empresas privadas. 

Minas Gerais tem objetivo de investir um total de R$103,2 bilhões no setor até 2041, e conta com o novo marco para engatilhar os investimentos. A Lei tem como bandeira a criação de blocos regionais de saneamento, viabilizando melhores condições para realizar a prestação de serviços no âmbito econômico-financeiro.  

O Estado, no entanto, possui blocos estagnados. Qual o caminho para destravá-los? A pergunta norteou mais um debate entre players, autoridades públicas e financiadores.  Houve um consenso entre os participantes sobre a necessidade de uma estabilidade jurídica em relação ao novo marco, sobretudo nos municípios cujo financiamento é um obstáculo.
 
A adesão aos blocos possibilita ganho em escala e redução de custos unitários na prestação dos serviços de água e esgoto, e os municípios mineiros que não estão integrados têm sofrido dificuldades com as licitações. 

Apesar disso, os participantes observam que tem havido fluidez nos projetos e que a Lei tem gerado maior conforto para os credores. Mas existe uma demora para regulamentar os blocos que possuem um contraste de municípios superavitários e deficitários. 

O Bloco do Vale do Jequitinhonha, que visa beneficiar pelo menos um milhão de pessoas de 96 cidades da região, é visto como potencial referência para a regionalização do saneamento no Estado, através de um projeto que conta com a modelagem para concessão dos serviços realizada pelo International Finance Corporation (IFC). 

Segundo os players, um dos obstáculos a serem superados é a consolidação de soluções individualizadas para viabilizar o bloco, dada a população dispersa que habita na região. Este tipo de atenção é visto como crucial no momento em que o BNDES apresenta as condições de financiamento, devendo ser tratado a nível federal.

Para além dos desafios regulatórios e de financiamento mencionados, os executivos alertam sobre duas premissas essenciais na atração de investimentos ao estado: critérios claros e transparência no momento de executar os projetos.  

Região Metropolitana de BH se destaca em políticas de descarbonização 

As atenções ao futuro sustentável também passam por uma “economia verde”, modelo econômico que visa bons indicadores sociais, eficiência no uso de recursos naturais e, sobretudo, baixa emissão de carbono. 

Durante uma discussão sobre a agenda de descarbonização em MG, o município de Santa Lúcia, pertencente à Região Metropolitana de Belo Horizonte, foi citado como exemplo desse tipo de prática. 

O município é indicado como um caso de impacto sustentável positivo, dada a lei de incentivo ao empreendedorismo, especificamente concebida para privilegiar os investimentos na economia verde. Isto significa que as empresas que se pautam pela sustentabilidade podem receber apoio e benefícios do governo local.

O município de Santa Luzia, também localizado na Grande BH, é outro enxergado com potencial de investimento - neste caso em razão de sua área pouca urbanizada e, por consequência, com vasto espaço para as empresas crescerem de forma sustentável.

Ainda no campo de exemplos sustentáveis, Minas Gerais aumentou em quatro vezes sua capacidade de abastecimento de água, tornando-se referência no debate sobre eficiência e redução de perdas.