Ministério dos Transportes comenta iniciativas para otimizar concessões

Por Paulo Alfaro

Buscando soluções que impulsionem o desenvolvimento da infraestrutura de transportes no Brasil, o GRI Club promoveu um encontro que reuniu o secretário-executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro, e membros do clube. Sob a moderação de Rafael Vanzella, sócio do Machado Meyer Advogados, e a presença especial de Giane Zimmer, diretora executiva de Infraestrutura e Sustentabilidade da Arteris, o debate  explorou estratégias e iniciativas conjuntas que possam catalisar investimentos necessários no setor, com destaques para rodovias e ferrovias. 

Em um esforço para revitalizar e fortalecer o cenário de concessões, o governo federal  traz à tona uma nova era de planejamento de projetos. As estratégias consistem não somente em viabilizar a expansão e modernização das vias de transporte, mas também estimular o crescimento econômico sustentável, através da otimização de contratos, simplificação de processos regulatórios, colaborações com entidades financeiras, aumento de competitividade, dentre outros caminhos. 

Concessões rodoviárias: otimizando contratos e padronizando diretrizes

Atualmente, o Brasil possui 25 concessões rodoviárias provenientes do governo federal, que ultrapassam 10.000 km. Cada uma delas possui características e cláusulas únicas, o que torna a tarefa da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), segundo o governo, mais difícil, dada a missão de gerenciar 25 contratos diferentes. O desafio se intensifica quando se considera que em breve poderão ser acrescentados mais 40 contratos à equação.

A falta de um padrão não passou despercebida pelo governo, que reconhece a necessidade de diretrizes claras para orientar a ANTT. George Santoro informa que o  Ministério dos Transportes e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) se uniram em 26 reuniões bilaterais para definir novas abordagens e inovações para esses contratos. 

Um dos tópicos na pauta é a otimização contratual, que visa justamente a padronização. O objetivo é formar um total de doze grupos de trabalho (GTs) para abordar essa questão; quatro já estão operantes e mais quatro serão implementados mensalmente até que o processo seja concluído.

Ainda sobre a otimização desses contratos, pretende-se incorporar medidas rigorosas para licitações futuras, minimizando desequilíbrios potenciais e riscos morais. A duração do contrato e a exigência de garantia financeira estão sendo consideradas como parte dessas estratégias.
 
Todas essas iniciativas são parte de um aprendizado com os desafios passados, o que também inclui um comprometimento em corrigir questões relacionadas ao CAPEX e à subestimação de ciclo. A busca é por seis a sete ciclos no próximo ano, mantendo uma trajetória semelhante nos anos subsequentes, para um desenvolvimento sustentável das rodovias.

Outra novidade destacada durante o encontro diz respeito a uma colaboração entre Ministério e B3 para incluir rodovias no programa de concessões, cujos pedágios serão implementados como meio de financiamento e manutenção dessas novas rotas. Vale citar os investimentos previstos na ordem de mais de R$ 200 bilhões em projetos rodoviários para os próximos anos, onde o financiamento é justamente uma das principais preocupações das agências reguladoras, segundo os participantes. 

Um caminho apontado envolve a colaboração de instituições financeiras, que estão aproveitando a redução de benefícios fiscais para direcionar mais recursos para o financiamento.. 

Da parte do governo, há uma iniciativa na busca por financiamentos para conservar e aprimorar as rodovias. O Ministério dos Transportes assegurou uma operação de empréstimo junto ao Banco Mundial no valor de US$840 milhões com o objetivo de criar um programa de investimentos para manutenção e melhoria de rodovias federais, beneficiando 11 estados do Brasil. 

No caso de estratégias para aumentar a competitividade das concessões rodoviárias, a questão das licenças foi lembrada. Isso porque a obtenção delas de maneira mais célere é essencial para cumprir os prazos e garantir a implementação tranquila dos planos de investimento. No entanto, os participantes lamentam as dificuldades de muitos projetos em conseguir as licenças. 

Além disso, mencionam a necessidade de adotar mecanismos para enfrentar os desequilíbrios contratuais:criar um arcabouço legal que permita o reequilíbrio contratual pode ser uma medida proativa para mitigar riscos potenciais. Eles consideram crucial que gestores públicos tenham a coragem de tomar decisões que priorizem a conformidade legal enquanto também promovem inovação e eficiência. 

Mercado e governo exploram o sistema free flow 

Em busca de estradas mais eficientes para o usuário, destaca-se durante o debate a implementação do free flow. Trata-se de um  sistema  que substitui postos de pedágio por pórticos equipados com câmeras e sensores que identificam a passagem dos veículos 

Regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e em vigor desde 2 janeiro de 2023, o instrumento aponta para o futuro dos sistemas de pedágios no Brasil. Entretanto, os participantes ressaltam que introduzir o free flow em contratos é uma tarefa complexa que requer cuidadosa consideração. 

“Ainda estamos nas fases iniciais, e podemos nos beneficiar ao estudar as experiências de outros países que implementaram com sucesso esse sistema de pedágio”, comenta um participante. 

Outro executivo alerta  para os obstáculos burocráticos: “Precisamos encontrar maneiras de acelerar os processos de aprovação dentro da ANTT e garantir que eles estejam alinhados com a política pública. Isso nos permitirá implementar novos sistemas mais rapidamente, trazendo benefícios tangíveis para os usuários e todos os envolvidos”.

O modelo de free flow está sendo testado pela CCR, por meio do sandbox regulatório, cujos contratos preveem que as inadimplências sejam um risco misto, assumido pelo poder concedente e pela concessionária. O passo inicial do experimento aconteceu em três pórticos de cobrança na BR-101 (Rio-Santos), localizados no Rio de Janeiro. A ferramenta tecnológica, segundo os participantes, mostra grande potencial em melhorar o fluxo de tráfego e reduzir os congestionamentos.

Projetos ferroviários carecem de simplificação regulatória 

O debate também abordou o panorama nacional das ferrovias. No Brasil, existem vários desafios regulatórios que precisam ser superados para que os projetos ferroviários possam ser executados de forma tranquila. Com 16 concessões ferroviárias em curso, ainda há o impasse da falta de políticas e regulamentos específicos para ferrovias de passageiros, o que gera incerteza para os investidores. 

Um desafio citado é o processo de autorização para viabilizar projetos ferroviários. Apesar de a ANTT ser a responsável por conceder autorizações, existe uma lacuna a ser preenchida em relação ao aumento de projetos com múltiplas autorizações em uma mesma seção de trilhos, cuja regulamentação atual não aborda o problema de forma eficaz.

Como exemplo, um player menciona a seção de 15 km em Santos que recebeu quatro autorizações diferentes, levantando questionamentos sobre como esses projetos poderão ser executados simultaneamente e quem será responsável por supervisioná-los. 

Obter as autorizações necessárias pode ser um processo longo e árduo. As concessionárias devem cumprir numerosos requisitos e apresentar estudos técnicos e ambientais detalhados para aprovação. 

Consciente da necessidade de descomplicar o cenário regulatório, o governo tem buscado maneiras de agilizar e simplificar os processos de autorização. O secretário George Santoro conta que o Ministério tem liderado esforços ativos nesse sentido, com o intuito de estabelecer um sistema mais eficiente. Esse novo enfoque inclui a definição de prazos claros para a aprovação dos projetos e a redução de obstáculos burocráticos. 

Além disso, o governo planeja divulgar três conjuntos de regras - um mais amplo para as ferrovias, um para passageiros e outro para cargas - e também delinear o processo de autorizações e concessões. Sobre as possibilidades de investimento, uma autoridade afirma: “Estamos nos envolvendo com o Tesouro e a Fazenda para elaborar um mecanismo que garanta viabilidade financeira para esses projetos”.

A importância do diálogo

Um dos principais fatores nessa evolução das concessões rodoviárias e ferroviárias é a importância de manter um diálogo com o mercado. O Ministério dos Transportes quer manter um contato permanente com o setor, garantindo que as considerações e opiniões do mercado sejam ouvidas e levadas em conta. 

A dinâmica de interação já mostrou resultados promissores, com a criação da RCR (Regulamento das Concessões Rodoviárias) e o estabelecimento de grupos de trabalho, bem como a intenção de marcar o orçamento público na Lei Orçamentária para ser usado em projetos de PPP ou concessões futuras.